O presidente da Câmara Municipal de Lins, Rogério Barros, que foi citado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual por suposta irregularidade quando era vice-prefeito, negou que tenha agida irregularmente. Rogério Barros afirmou que ainda não foi citado para se manifestar. A ação foi ajuizada pela promotora Noêmia Damiance Karam.
A AÇÃO
A ação, com pedido de bloqueio de bens, além de Edgar, cita o presidente da Câmara e ex-vice-prefeito Rogério Antônio Furtado Barros (marido de Roberta Bertin Barros, diretora e sócia de empresas beneficiadas), a ex-secretária municipal de Finanças Adriana Rodrigues de Oliveira e o atual secretário municipal de Administração, Valdir da Silva Bressan. Na ação a promotoria pede o bloqueio de até R$ 4.068.510,46
“O que mais estarrece é que, nos atuais tempos de crise, os requeridos, mesmo expressamente cientificados das diretrizes impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além das graves falhas procedimentais envolvendo as isenções fiscais em questão, conforme recomendação expedida, insistiram em manter tais ilegalidades, violando ainda o princípio constitucional da moralidade, ao permitir que integrasse o comitê que avaliou a regularidade das isenções às empresas da família Bertin, alguém pertencente à própria família e sem qualquer manifestação jurídica a respeito. Portanto, as isenções fiscais aqui questionadas trouxeram danos ao erário e são uma afronta à probidade administrativa; à Lei de Responsabilidade Fiscal a aos princípios constitucionais da Administração Pública”, consta na ação ajuizada.
POSIÇÃO
O presidente da Câmara, Rogério Barros, se posicionou e negou irregularidade. “Primeiramente, gostaria de esclarecer que minha esposa é membro da mencionada família acionista das empresas em questão. Sou casado em separação total de bens. Não trabalho nas mencionadas empresas. O Comitê de Gestão não possuía poder de julgar isenções tributárias a favor ou contra quaisquer solicitantes. Tratava-se tão somente de órgão de assessoria ao Prefeito. O Comitê não concedeu, não renovou e nem julgou as tais isenções tributárias; apenas confirmou a validade de uma lei vigente criada em 1999. Por todo exposto acima, não há razão de impedimento da minha participação do Comitê de Gestão”, disse Rogério Barros.
ANTÔNIO CRISPIM – Lins