DA REDAÇÃO – LINS
Na sexta-feira (23), o gabinete do prefeito de Lins, João Pandolfi, emitiu nota esclarecendo a compra de ambulância, que foi paga com recursos repassados pela Câmara Municipal. A ambulância e outros dois veículos deveriam ser comprados e pagos com recursos do Estado, mas a administração anterior perdeu os prazos e o convênio perdeu a validade. O convênio era de R$ 320 mil.
De acordo com a nota da administração, convênio Nº 218/2018, firmado entre a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Lins, previa transferência de recursos financeiros do Estado no valor de total de R$ 320.000,00 para ocorrer em despesas com a compra de uma ambulância, dois veículos leves e material médico-hospitalar.
“Esse convênio tinha vigência até 31/12/2019 e foi prorrogado impreterivelmente até 31/12/2020. Em 23/12/2020 (faltando 8 dias para expirar a vigência) foi feito o pregão eletrônico nº 37/2020, tendo contrato de nº 192/2020 em 30/12/2020 – Aquisição da ambulância”, diz a nota.
No entanto, a empresa vencedora tinha prazo ´para entregar, já que havia necessidade de preparar o veículo (ambulância). A entrega foi efetivamente feita no mês de janeiro. O convênio já tinha expirado o prazo e o município não pode receber o veículo.
“O valor do convênio encontrava-se na conta do município desde 22/06/2018 e mesmo assim foram perdidos todos os prazos”, acrescenta a nota.
“Dessa forma a Câmara Municipal de Lins considerando que se trata de um recurso de extrema importância para o município, principalmente em tempos de pandemia e também pelo fato de a empresa ganhadora do processo ter preparado o veículo, fez uso de parte de seus recursos orçamentários, disponibilizando a importância de R$ 95.500,00. Após todo o processo administrativo envolvendo o Executivo e o Legislativo, a ambulância foi entregue ao município”, concluiu a nota.
PRAZO
O não cumprimento de prazos nos convênios anula o repasse dos recursos. Neste caso, Lins pedeu R$ 320 mil destinados à saúde e a ambulância só foi entregue devido à atuação da Prefeitura e da Câmara.