DIEGO FERNANDES – LINS
A Câmara Municipal de Lins extinguiu os mandatos do prefeito cassado Edgar de Souza e do vice Carlos Daher, ambos do PSDB, em ato publicado nesta segunda-feira pelo legislativo municipal. Também nesta segunda, a Câmara notificou Edgar para que ele deixe o cargo imediatamente, e já marcou para esta terça-feira a cerimônia de posse do presidente da Câmara, José Roberto Danzi, o Neto Danzi, do Solidariedade, para que assuma o cargo máximo do executivo municipal. Edgar, porém, afirmou através de nota distribuída a imprensa que irá recorrer da decisão, e não quis assinar o documento levado a ele pessoalmente pelo presidente do legislativo.
O momento de incerteza política já toma conta da população de Lins, cidade de aproximadamente 78 mil habitantes, que faz parte da área de cobertura do SRC. Nas ruas, a população está na expectativa para saber o que irá acontecer. A reportagem do jornal O LIBERAL REGIONAL esteve na cidade no final da manhã e começo da tarde de ontem, e alguns munícipes afirmaram que querem ver “o circo pegar fogo” a partir de agora com o afastamento do prefeito cassado Edgar de Souza e a batalha jurídica que ele promete criar para se manter no cargo.
No final da manhã de ontem, o presidente da Câmara Municipal de Lins, Neto Danzi, deixou o prédio do legislativo na rua Maestro Carlos Gomes, no centro, e se deslocou até à prefeitura municipal, na avenida Nicolau Zarvos, na Vila Clelia, para entregar pessoalmente uma notificação ao prefeito cassado Edgar de Souza, informando sobre a extinção do seu mandato e de seu vice.
A reunião durou alguns minutos e ao final do ato, tanto o presidente da Câmara, quanto o prefeito cassado, se recusaram a falar com a imprensa, e apenas se manifestaram através de notas sobre o assunto. De acordo com a Câmara, através de seu departamento jurídico, os cargos de Edgar de Souza e Carlos Daher foram extintos tendo como base decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que determinou na última quinta-feira (6) a realização de eleições indiretas para o cargo de prefeito de Lins por conta da cassação de Edgar de Souza.
Além disso, o legislativo informou que vai realizar hoje, terça-feira, a partir das 20h, a 4ª sessão extraordinária do ano, onde os vereadores vão votar projeto de resolução que regulamenta as eleições indiretas no município.
Na reunião dos parlamentares também tomará posse a nova Mesa-administrativa com a eleição de um suplente, já que o presidente da Câmara, Neto Danzi, por obrigação legal, irá assumir de forma interina o cargo de prefeito municipal, até que sejam escolhidos os novos prefeito e vice através de eleição indireta.
O mandato dos eleitos se dará até o dia 31 de dezembro deste ano, quando termina a vigência da atual legislatura. O edital para as eleições indiretas deve ser publicado no site da Câmara até o final da semana.
Por conta disso, na mesma sessão a ser realizada hoje, a Câmara já dará posse interinamente ao presidente Neto Danzi como prefeito interino de Lins. Com isso, o atual vice-presidente da Mesa Administrativa, Ademir Chiarapa (Solidariedade), assumirá a presidência do legislativo.
Ainda segundo ato da Câmara, quem está respondendo nesta terça-feira pelo cargo máximo do executivo municipal de Lins é o secretário de negócios administrativos Lucas Pavezzi Ferreira. O presidente do legislativo, Neto Danzi, tem até 10 dias para assumir o cargo de prefeito interinamente.
Outro lado
O prefeito cassado Edgar de Souza afirmou através de nota que recebeu o ato da Câmara Municipal no final da manhã desta segunda-feira, porém irá recorrer da decisão.
De acordo com a assessoria de imprensa de Edgar, o entendimento do voto do Ministro Luís Roberto Barroso é divergente da interpretação acolhida pela Câmara.
Para Edgar, ele só será obrigado legalmente a sair do cargo quando houver, de fato, a eleição indireta na Câmara. Por conta desta discordância, o prefeito cassado não assinou o documento levado pessoalmente pelo presidente do legislativo municipal linense.
Possíveis candidatos
Políticos começam a se mexer para concorrer às eleições indiretas para prefeitura de Lins. O próprio presidente do legislativo, Neto Danzi, é um dos cotados para concorrer ao cargo.
Para se candidatar às eleições indiretas é necessário estar em dia com a Justiça Eleitoral e estar legalmente filiado a algum partido político. Pessoas que já exercem cargos públicos eletivos ou efetivos, e que se encaixem nestas condições, podem concorrer.
O edital para concorrência na eleição indireta será publicado, segundo a Câmara, na sessão de editais do site do legislativo até o final desta semana, com regras que serão definidas a partir da reunião dos vereadores na noite desta terça-feira.
Condenados
O prefeito cassado Edgar de Souza e seu vice Carlos Daher foram condenados por abuso de poder político, em razão de conduta vedada, durante a campanha eleitoral para a reeleição de Edgar em 2016.
Por maioria de votos, os ministros determinaram que a escolha do novo prefeito será pela Câmara Municipal, já que os políticos deixarão seus cargos vagos a menos de seis meses do final do mandato. O modelo de eleição indireta está previsto no inciso I do parágrafo 4º do artigo 224 do Código Eleitoral.
Segundo o TSE, prefeito e vice ficam nas funções até que a eleição direta seja realizada.
