DIEGO FERNANDES – LINS
Em sessão extraordinária realizada na noite da última terça-feira, a Câmara Municipal de Lins aprovou por unanimidade o projeto de resolução que definiu as regras para as eleições indiretas para o cargo de prefeito e vice-prefeito do município, a serem realizadas pela Câmara Municipal.
De acordo com projeto, podem se candidatar ao cargo pessoas de nacionalidade brasileira que estejam em pleno exercício dos seus direitos políticos, que tenha domicílio eleitoral em Lins e filiação partidária há pelo menos 6 meses, idade mínima de 21 anos e que seja alfabetizado.
A inscrição deve ser feita em chapa única, que deve conter os nomes dos candidatos a prefeito e vice da chapa. Os candidatos deverão ser indicados por seus partidos, indicação esta que deve ser comprovada.
A eleição indireta será convocada através de edital publicado no prazo mínimo de 15 dias antes do pleito, onde constarão todos os requisitos e prazos para a inscrição do candidato, bem como a forma de realização da eleição.
A votação será feita em sessão extraordinária da Câmara, que terá de ser destinada única e exclusivamente para a realização da eleição indireta. O voto será nominal e aberto ao público, com cada vereador votando em uma única chapa.
Discussão
Antes da aprovação, alguns vereadores utilizaram a tribuna para defender seus pontos de vista. Os vereadores Marcelo Moreira (PSDB), ex-líder de governo do prefeito cassado Edgar de Souza na Câmara, e Roy Nelson (PL), criticaram e lamentaram que o povo não possa escolher o prefeito.
Para Roy Nelson, o TSE deixou o problema para os vereadores. “Jogaram a bomba na mão da Câmara Municipal, vejo isso com preocupação”, afirmou o parlamentar, que acredita que uma guerra de recursos pode causar instabilidade na política municipal.
Já o vereador José Leão (PSD), lembrou que o fato de o povo não poder escolher o representante é culpa do prefeito cassado Edgar de Souza. Segundo o parlamentar, os recursos do agora ex-chefe do executivo foram protelatórios, apenas com o sentido de adiar sua saída do cargo. “Esses recursos foram protelatórios, eu posso entender que por conta disso a população será impedida de escolher o prefeito”, afirmou, já que a eleição indireta é determinada sempre que faltam menos de 6 meses para o final do mandato, como é o caso.
A parlamentar Fátima Domingues (PROS), concordou com José Leão e ainda defendeu que os colegas parlamentares não devem votar em nenhum candidato ligado ao prefeito cassado Edgar de Souza. “Não devemos eleger um candidato que tenha o prefeito por trás, manipulando”, disse, lembrando ainda que Edgar foi o primeiro prefeito da história de Lins a ser cassado.
Mesa Administrativa
Com a posse de Neto Danzi (Solidariedade) como prefeito interino, o vice presidente da Câmara, Ademir Chiarapa (Solidariedade) assumiu a presidência da casa.
Em eleição realizada na mesma sessão, os vereadores escolheram Roy Nelson como segundo secretário da mesa administrativa. O representante do PL e vereador mais antigo da casa, com 9 mandatos, recebeu 8 votos contra 6 de José Leão, do PSD.
A nova composição da mesa tem, além de Chiarapa na presidência, Gustavo Jordani (Solidariedade) como vice-presidente; Subtenente Elói (MDB) como primeiro secretário; Marino Júnior (MDB) como segundo secretário; Fátima Domingues (PROS) como primeira suplente; e Roy Nelson (PL) como segundo suplente.
Condenados
O prefeito cassado Edgar de Souza e seu vice Carlos Daher foram condenados por abuso de poder político, em razão de conduta vedada, durante a campanha eleitoral para a reeleição de Edgar em 2016.
Por maioria de votos, os ministros determinaram que a escolha do novo prefeito será pela Câmara Municipal, já que os políticos deixarão seus cargos vagos a menos de seis meses do final do mandato. O modelo de eleição indireta está previsto no inciso I do parágrafo 4º do artigo 224 do Código Eleitoral.