A Justiça de Penápolis rejeitou pedido feito pelo Ministério Público para bloquear em R$ 58.235,69 os bens do prefeito Célio de Oliveira (PSDB) e de mais seis envolvidos em possível esquema de falsificação de notas para pagamento por serviços não realizados. Todos eles são acusados de improbidade administrativa pelo MP.
Em decisão proferida na última terça-feira, o juiz Heber Gualberto Mendonça considerou que a denúncia da Promotoria traz fortes indícios da existência de irregularidades. Entretanto, questiona o fato de a possível fraude ter ocorrido em 2013, apenas em 2015 virado objeto de investigação do órgão fiscalizador e “apenas agora” ser motivo de ação civil pública. “Assim, ou não havia urgência ou ela se esvaiu com o tempo”, rebate o juiz.
Na prática, o magistrado deixou para apreciar a possibilidade de indisponibilidade de movimentação financeira dos denunciados no julgamento de mérito, que, em caso de confirmação da fraude, poderá implicar, inclusive, na anulação dos negócios envolvendo Célio e os demais denunciados.
Segundo o MP, o montante pleiteado para bloqueio, porém negado pela Justiça, refere-se à soma de R$ 28.265,69 apontados como prejuízo aos cofres públicos municipais mais multa civil (duas vezes o valor original do dano).
O CASO
Além do prefeito, constam como envolvidos no caso, de acordo com o Ministério Público: Cesar Rodrigues Borges, ex-secretário municipal de Administração; Manoel Feliciano de Oliveira Neto, coordenador do Instituto Municipal de Profissões; José Carlos Pansonato Alves, secretário municipal de Educação; Marcos Alexandre Caetano de Camargo, empresário; e a empresa Camargo & Muniz Ltda. EPP.
Segundo o MP, contrato firmado em 17 de setembro de 2013 pela Prefeitura de Penápolis com a sociedade empresária foi caracterizado pela emissão de notas fiscais falsas pela empresa. Isso, além de falsas requisições de compra e serviços e de recebimentos de trabalhos não executados, além de pagamentos indevidos autorizados pelo município. O contrato objetivava a impressão em lona brilhante, com todos os acabamentos necessários em banners ou faixas; e impressão colorida em adesivo polimétrico para aplicação em janelas e portas.
A licitação previa ainda a quantidade mensal de 120 metros quadrados de impressão em lona e 60 em adesivos. No entanto, diz o MP, durante a execução do contrato houve solicitação de serviços em quantidade muito superior àquela prevista no edital, bem como emissão de notas fiscais falsas descrevendo serviços não realizados.
PRÓXIMOS PASSOS
Apesar de negar a liminar pedida pelo MP, o juiz de Penápolis estabeleceu o prazo de 15 dias para que os acusados ofereçam suas defesas no processo. E mandou ainda intimar o procurador municipal, caso queira se considerar parte interessada na ação.
Da Redação – Penápolis

