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quarta-feira, maio 18, 2022

Justiça recebe denúncia contra acusados de dar prejuízo de R$ 4 milhões a município

A Justiça de Valparaíso recebeu, no último dia 11, denúncia contra o ex-prefeito Marcos Higuschi (PSDB) e o ex-secretário de Saúde, Farid Haddad, por improbidade administrativa. Juntamente com outra ex-secretária de Saúde no governo tucano, Sergia Joana Casemiro Marques, eles são acusados pelo Ministério Público de fazerem compras de medicamentos, fora das possibilidades para dispensa de licitação, que totalizaram R$ 4.282.541,26.
Com esse veredicto, eles têm 15 dias para apresentar contestação à denúncia, que, se acatada no mérito, pode levar os réus a penas como pagamento de multa, suspensão de direitos políticos e perda de função pública.
Isso, além do ressarcimento do valor apurado aos cofres públicos. Aliás, este foi o motivo que levou o juiz Fernando Baldi Marchetti a rejeitar pedido de prescrição do processo. Essa manifestação teve base em entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) quanto à “imprescritibilidade do ressarcimento” em casos de improbidade.

RETIFICAÇÃO
Para o magistrado, também não há como se falar na retificação do valor da causa.
Disse ele, na sentença: “Na espécie, o Ministério Público quantificou o suposto prejuízo causado pelos requeridos aos cofres municipais e postulou o ressarcimento da quantia”.
De acordo com a ação, movida pelo MP em dezembro de 2017, entre 2012 e 2016, anos finais do primeiro e do segundo mandato de Higuschi à frente da Prefeitura, foram feitas compras de remédios sem processo licitatório em farmácias locais, que totalizaram mais de R$ 4 milhões. Em 2012, o montante chegou a R$ 862.201,45. Já no ano seguinte, ficou em R$ 478.788,62; 2014, R$ 398.931,93; 2015, R$ 865.012,70: e 2016, R$ 1.677.606,56.
Todos esses gastos levaram o promotor Pierre Pena Rocha, de Valparaíso, a afirmar, em sua ação: “A sanha por comprar medicamentos em desrespeito à lei era tão grande que os requeridos adquiriam, por dispensa, medicamentos que estavam, inclusive, descritos na lista do Remune (Relação Municipal de Medicamentos)”.

BLOQUEIO
Por fim, o representante do Judiciário decidiu manter o bloqueio de bens dos envolvidos, que já havia sido declarado em dezembro do ano passado no valor do prejuízo apontado. “Diante do conjunto probatório acostado aos autos, não há como se falar, de plano, da inexistência de conduta ímproba por parte dos acionados, o que justifica o recebimento e o processamento da ação, bem como a manutenção da indisponibilidade dos bens dos requeridos”, concluiu o juiz de Valparaíso, na decisão. Ontem, a reportagem tentou falar com o ex-prefeito, mas ele não atendeu às chamadas feitas em seu telefone celular.

ARNON GOMES
Valparaíso

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