Da Redação – Valparaíso
Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral impetrada contra o prefeito de Valparaíso, Carlos Alexandre Pereira, o Xandi do Real (PSD), e seu vice, Mauro Sérgio Rosa Redigolo (PRD), foi julgada improcedente pela Justiça Eleitoral de Valparaíso.
Esta ação havia sido movida pela Coligação “Pra Frente, Pra Todos e Pra Já”, que teve como candidato ao Executivo nas eleições de 2024 o ex-prefeito Lúcio Lima (MDB). A acusação era de prática de abuso de poder político, econômico e de autoridade, além de condutas vedadas ao agente público. A ação pedia a condenção do prefeito e do vice.
De acordo com a acusação, Xandi do Real teria utilizado o perfil do evento “Valparaíso Rodeio Show” no Instagram para promoção pessoal. Além disso, ele terá distribuído cadeiras e rodas motorizadas e oferecido cirurgias de cataratra com a finalidade de se promover politicamente.
O Ministério Público já havia opinado pela improcedência da ação, já que não havia comprovação de gravidade necessária que levasse à cassação dos mandatos.
O juiz eleitoral Anderson de Oliveira Silva levou em consideração a opinião do MP e informou que não houve demonstração da gravidade das circunstâncias que tenham comprometido a legitimidade do pleito, que reelegeu Xandi como prefeito de Valparaíso com 54,06% dos votos válidos.
A Justiça Eleitoral também entendeu que é natural que o Prefeito participe da divulgação de eventos turísticos e culturais do município como o que foi citado na ação. Ele também lembrou que não houve pedido explícito de voto no evento por parte do Chefe do Executivo.
Além disso, segundo a Justiça, a maior parte das publicações ocorreu no primeiro semestre de 2024, período em que ainda acontecia a pré-campanha, e sujeito a menos restrições na divulgação de atos de gestão.
Já na questão das cadeiras de rodas e cirurgias de cataratas, segundo a Justiça Eleitoral, a defesa do prefeito conseguiu provar que as ações estiveram entre as políticas públicas de saúde do SUS e em parceria com entidades. Não houve prova da condição do benefício ao voto na eleição.
Quanto à premiação em dinheiro distribuída durante o rodeio, ela foi reconhecida pela Justiça como manifestação cultural e prática esportiva, o que equipara os peões premiados a atletas profissionais, levando os valores pagos a se configurarem como contraprestação pelo desempenho dos competidores.

