A Justiça determinou que a Prefeitura de Birigui providencie a internação compulsória de um paciente que faz uso abusivo de álcool e drogas desde os 13 anos, além de ser portador de esquizofrenia.
A decisão do juiz Fábio Renato Mazzo Reis, de Birigui, foi proferida no último dia 22 e atende pedido feito pelo Ministério Público em ação movida em 2016.
Ontem, em nota encaminhada ao jornal O LIBERAL REGIONAL, a administração municipal informou que “está sensível” à decisão judicial e que pretende cumpri-la. Entretanto, ressaltou a gestão do prefeito Cristiano Salmeirão (PTB), o rapaz, hoje, com 39 anos de idade, está desaparecido.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, ele não foi encontrado em sua residência em todas as oportunidades em que equipes do poder público local foram ao endereço indicado.
Na própria decisão, o magistrado fala da dificuldade de localização do paciente. Segundo o representante do Judiciário, fora determinada a condução coercitiva do paciente para que comparecesse a perícia agendada.
Ao julgar procedente o pedido do MP, o juiz considerou que o quadro de dependência química do paciente põe em risco sua saúde e integridade física, assim como a de seus familiares.
Segundo o MP, o rapaz, quando consome entorpecentes, “apresenta comportamento extremamente agressivo e psicótico”, já tendo agredido, inclusive, a própria mãe várias vezes. Funcionários do Nasf (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) de Birigui ouvidas como testemunha no processo relataram que o paciente se recusa a se submeter a qualquer tipo de tratamento ofertado a ele contra a dependência química.
Estas manifestações, enfatiza Mazzo Reis, foram fundamentais para a decisão pela internação compulsória.
“É certo que o artigo 6º da lei n 10.216/01 traz a previsão de que a internaçãopsiquiátrica somente será realizada quando houver nos autos laudo pericial indicando o tratamento. Contudo, a ausência do exame pericial, não impede o acolhimento da pretensão da parte autora, quando for possível extrair dos documentos e demais provas produzidas nos autos as condições do paciente e a necessidade da imposição da internação compulsória”, explica. “Entendo que a internação compulsória é necessária para garantir não somente a saúde ao requerido, mas a sua dignidade como ser humano.”
ATENÇÃO
Ainda em sua nota, a Prefeitura diz que o objetivo é dar total atenção ao paciente, assim como sempre ocorreu quando ele era atendido por profissionais do Nasf. O município já definiu o que pretende fazer quando encontrá-lo. “Caso seja encontrado em sua residência, os profissionais da Saúde da Prefeitura de Birigui irão conduzi-lo ao Pronto-Socorro Municipal, que irá realizar os trâmites legais junto à Central Estadual do SUS (Sistema Único de Saúde), responsável pela busca de vagas para a realização da internação compulsória”, informou.
Por fim, a Prefeitura ressaltou que está oferecendo total suporte à mãe do rapaz.
Juiz destaca papel do município no caso
Em juízo, o município alegou que a responsabilidade pelas internações compulsórias pertence ao Estado, por meio do Departamento Regional de Saúde de Araçatuba. Chegou a sustentar também que o homem não preenche os requisitos exigidos por lei por não haver, no processo, qualquer documento médico indicando a necessidade da medida. A argumentação, entretanto, foi rechaçada pelo juiz que julgou o caso, com base no artigo 196 da Constituição Federal, segundo o qual internação compulsória em clínica especializada é responsabilidade solidária de todos os entes da federação – união, estados e municípios.
ARNON GOMES
Birigui

