ARNON GOMES – ARAÇATUBA
A Justiça de Araçatuba acatou pedido feito pelo Ministério Público para obrigar o médico José Usan Júnior a cumprir condenação por improbidade administrativa em processo no qual é acusado de acúmulo indevido de cargos públicos em diferentes cidades da região. Em decisão da última terça-feira, o juiz José Daniel Dinis Gonçalves deu 15 dias para que o profissional de medicina pague ao município o valor de R$ 2.269.704,99.
Esse montante, segundo o MP, equivale ao pagamento de multa civil de uma vez o valor do acréscimo patrimonial, mais o ressarcimento integral dos prejuízos causados aos cofres públicos apontados pela investigação.
Ainda em seu despacho, Dinis Gonçalves adverte que, se transcorrido o prazo para pagamento e não tiver ocorrida a quitação voluntária, o réu poderá requerer a impugnação do que foi determinado, independentemente de penhora de bens ou nova intimação. Caso o pagamento voluntário não ocorra, será também acrescida multa de 10%.
Conforme jornal O LIBERAL REGIONAL noticiou na quinta-feira da semana passada, a solicitação da Promotoria tem base em sentença do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), de maio deste ano, que manteve veredicto da Justiça local que impôs a condenação a Usan.
O magistrado ainda ordenou que o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo) seja oficiado quanto à penas de suspensão dos direitos políticos. O mesmo foi determinado para os municípios em que Usan mantinha vínculo jurídico (Araçatuba, Guararapes, Birigui, Bilac), mas para que o médico perca seu cargo.
Na decisão de maio, o TJ determinou, além do pagamento dos R$ 2,2 milhões, a perda de funções públicas que estiver exercendo, suspensão de direitos políticos por oito anos; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, por uma década.
O CASO
Usan foi denunciado à Justiça pelo MP em abril de 2014, sob a acusação de ocupar até sete cargos públicos com cargas horárias incompatíveis em serviços de saúde do município e de cidades vizinhas, o que é proibido pela Constituição Federal. A prática, diz o MP, causou prejuízo de R$ 589.320,71.
Para o relator do caso no TJ, Djalma Lofrano Filho, Usan tinha consciência da irregularidade, uma vez que casos semelhantes eram de seu conhecimento. De acordo com desembargador, o profissional exercia cargo público de médico desde 22 de dezembro de 1995.
Paralelamente, entre 24 de julho de 2007 a 17 de fevereiro de 2014, foi ginecologista e obstetra na Prefeitura de Guararapes. De 2 de abril de 2012 a 1º de novembro de 2013, trabalhou como diretor da divisão de assistência médica nas unidades de saúde de Guararapes. No período de 4 de fevereiro de 2013 a 11 de dezembro de 2013, chefiou de equipe da saúde da família em Bilac. E também exercia atividade em regime privado como médico do Hospital Psiquiátrico Felício Luchchini em Birigui, Hospital Beneficente de Bilac e Hospital Benedita Fernandes de Araçatuba. Tudo isso, com sobreposição de horários, diz a Justiça paulista.
Defesa de réu não é localizada
A reportagem procurou, na tarde de ontem, o advogado Wagner Clemente Cavasana, que aparece, no processo, como defensor de Usan. No entanto, ele disse que não está mais atuando nesse caso.
O LIBERAL tentou, então, falar com o médico, telefonando em sua clínica. Lá, a informação obtida foi de que, nesta semana, ele não está na cidade.
Em juízo durante apelação ao TJ, advogados do réu se posicionaram contra a punição de ressarcimento integral do dano apurado pelo MP. Eles alegaram, preliminarmente, cerceamento de defesa em razão da necessidade de prova testemunhal. Sustentaram ainda que, ao tomar conhecimento de que não poderia acumular cargos, Usan Júnior pediu demissão de unidades para as quais prestava serviços.
A Constituição Federal permite a profissionais da saúde a acumulação de apenas dois cargos, mas desde que haja compatibilidade entre os postos.

