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quinta-feira, maio 26, 2022

JUSTIÇA CONDENA DER A INDENIZAR VÍTIMA DE ACIDENTE COM BURACO EM TEMPO RECORDE

A Justiça de Ilha Solteira condenou o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) do Estado a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 412,50 a uma mulher de 27 anos que teve prejuízos em seu carro após passar por buraco em um trecho da rodovia Gerson Dourado de Oliveira (SP-310). O valor é referente a quanto foi gasto pela vítima para a troca de pneu. A sentença, do juiz André Luiz Tomasi de Queiroz, foi proferida no último dia 9, apenas 20 dias após suas distribuição no Fórum de Ilha Solteira e menos de um mês após o acidente.
A condutora do veículo conta, na ação em que pede indenização por danos materiais, que no dia 16 de julho deste ano viajava de Andradina para Ilha Solteira. Perto do quilômetro 44, extensão de responsabilidade do órgão estadual, passou por um buraco na pista, o que causou danos ao pneu dianteiro do lado direito, sem qualquer possibilidade de conserto. Por isso, sua única alternativa foi a troca por um pneu novo. O Estado, por sua vez, contestou o pedido, sob a alegação de absoluta ausência de responsabilidade.

ENTENDIMENTO
Para julgar o caso com tamanha celeridade e julgamento antecipado, o representante do Judiciário considerou ser desnecessária a produção de prova em audiência.
De acordo com ele, não há dúvida de que o acidente ocorreu devido à cratera existente na rodovia. “As fotografias são claras acerca da localização, a existência do defeito na pista, bem como os danos ocasionados. Ademais, a ré não contestou a existência do buraco na via, apenas afirmou que tal deveria estar devidamente provado”, argumentou o magistrado. “O administrador da rodovia, ora réu, tem o dever de fiscalização e manutenção das rodovias sob sua jurisidição, devendo ser diligente na adoção de providências que garantam a integridade física daqueles que se utilizam delas.”
Segundo Tomasi de Queiroz, a empresa gestora da pista, ao deixar de providenciar adequada conservação de via pública ou sinalização, foi omissa.

OUTRO LADO
Em sua contestação apresentada em juízo, à qual a reportagem obteve acesso, o DER argumentou que a autora, ao acusar o órgão de omissão, atribuiu “imputação da responsabilidade subjetiva”. Para o Departamento de Estradas de Rodagem, a falta de conservação da via é uma “suposta omissão”. E prossegue a manifestação, que é assinada pelo procurador Vinícius de Lima Castro e o estagiário de Direito Aércio Favaro Neto: “Salientamos que nos casos de acidentes de trânsito envolvendo a Administração Pública, a culpa deve ser verificada”.
O DER também rechaçou qualquer dever de indenizar a vítima, alegando que as provas eram insuficientes e pontuou que não havia registro do acidente na Polícia Rodoviária. “Não basta alegar que havia um buraco na via, o autor tem que provar a sua existência, bem assim que foi o único fator pela ocorrência do acidente. Provar, ainda, que seu carro estava em condições de uso, que não estava em alta velocidade etc. Isso precisa ficar muito claro, para que não haja injustiçana decisão!”, diz o DER.
Ontem, em nota ao jornal O LIBERAL, o DER informou que o processo está tramitando judicialmente e, tão logo seja concluído em todas as suas esferas, irá se manifestar de acordo com a decisão.

ARNON GOMES
Ilha Solteira

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