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    Home»Cidades»Justiça concede liminar para que município de Guararapes e estado zerem fila na saúde
    Cidades

    Justiça concede liminar para que município de Guararapes e estado zerem fila na saúde

    By dfernandesmr26 de fevereiro de 2025Nenhum comentário2 Mins Read
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    Da Redação – Guararapes

    A promotoria de Justiça obteve, no dia 18 de fevereiro, uma liminar para zerar a fila de espera na Saúde de Guararapes. A determinação é válida para consultas e cirurgias de média e alta complexidade.

    Com isso, o estado de São Paulo e a Prefeitura de Guararapes terão o prazo de 180 dias para garantir que as consultas e os exames em todas as especialidades sejam realizados para os casos de média e alta complexidade do município, que esteja na lista de espera há mais de seis meses.

    As cirurgias eletivas também devem ser feitas dentro desse prazo em pacientes que estejam na mesma situação, obedecendo as prioridades estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

    Segundo a decisão, cada paciente que não for atendido implicará na cobrança de uma multa no valor de R$ 500 aos cofres públicos. A liminar foi deferida pelo juiz Israel Salu.

    O município vai recorrer da decisão.

    Fila de espera

    Em agosto de 2024, a promotoria do município verificou que 2.011 pacientes aguardavam a primeira consulta com especialista para depois serem encaminhados para as cirurgias. Outros 230, que haviam passado por consultas, esperava a realização de procedimentos com laudos cirúrgicos.

    À época, tanto a Santa Casa de Guararapes quanto de Araçatuba não apresentaram extrajudicialmente uma medida concreta para solucionar o problema das longas filas, informando não haver data para a realização das demandas pendentes.

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