A Justiça bloqueou em até R$ 81.759,53 os bens de seis envolvidos em suposto esquema ilegal de fornecimento de combustíveis à Prefeitura de Buritama em 2014. São eles: o prefeito à época, Izair dos Santos Teixeira (PPS); a empresa contratada pelo município e seus dois sócios administrativos; e mais dois servidores públicos que trabalharam no processo de contratação. A decisão provisória, da juíza Silvia Camila Calil Mendonça, atende pedido do Ministério Público que, no último dia 3, ingressou com ação, denunciando-os por improbidade administrativa.
O montante determinado pela magistrada corresponde ao prejuízo gerado aos cofres públicos, conforme denúncia feita pelo promotor Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula no início deste mês.
Por isso, afirma a representante do Judiciário, a indisponibilidade dos bens decretada tem o objetivo de assegurar a reparação financeira ao município se, ao final do processo, os acusados forem condenados.
Diz a juíza, em despacho do último 11, mas diponível desde sexta-feira passada para consulta pública: “No caso em tela, é indubitável que o valor da lesão sofrida pelo Município de Buritama impõe medida enérgica que efetivamente possa proporcionar a sua reparação, sob pena de chegar-se ao final do processo, correndo-se o risco de a reparação do patrimônio público ser impossível, amargando toda a sociedade, além do prejuízo, o sentimento de impunidade, com o desprestígio das autoridades constituídas e das instituições democráticas”.
Para impedir a movimentação na quantia estabelecida, Silvia Camila determinou o bloqueio de depósitos e investimentos bancários, financeiros e mobiliários. E ainda: a expedição de ordens de indisponibilidade de bens imóveis e de veículos aos cartórios e ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito), respectivamente.
CASO
Conforme O LIBERAL REGIONAL noticiou no último dia 6, o MP apurou que, para vencer licitação aberta pelo poder público local destinanda à aquisição de óleo diesel, gasolina e etanol à frota municipal, a fornecedora apresentou proposta com preços bem abaixo dos praticados pelo mercado. Em seguida, já prestando serviço ao município, o contrato foi reajustado, superando valores cobrados por quase todos os estabelecimentos concorrentes da própria cidade e da região. Na época, a empresa atribuiu seu pedido de reajuste contratual à entressafra da cana-de-açúcar, ao aumento do frete dos combustíveis e à crise hídrica, que, naquele ano, atingiu todo o Estado.
A suposta manobra articulada pela empresa – com aval da Prefeitura, que, segundo o promotor Ventura de Paula, não teve “nenhuma cautela” – foi praticada com o objetivo de “saquear os cofres públicos municipais”. No entendimento dele, as justificativas apontadas pela fornecedora para pleitear a alta violaram critérios previstos na legislação brasileira para a revisão de contratos. “É fácil perceber que a entressafra da cana-de-açúcar e a ‘seca recorrente na região’ não são fatos imprevisíveis. Ao contrário, são fatos corriqueiros, que acontecem regularmente e, portanto, deveria o empresário se preparar para enfrentá-los sempre”, rebateu o representante do MP.
DEFESA
Todos os envolvidos podem recorrer. Ontem, a defesa do ex-prefeito informou que Izair não foi notificado do processo nem da liminar. Ainda em sua decisão, a juíza determinou a notificação denunciados para que ofereçam manifestações por escrito, com documentos e justificativas, em até 15 dias.
ARNON GOMES
Buritama

