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quinta-feira, agosto 18, 2022

Justiça anula concurso e dezenas de servidores podem ser exonerados

Depois de quatro anos, o concurso 01/2014, da Prefeitura de Castilho, cujo prefeito na época era Joni Marcos Buzachero, continua causando problemas. Nesta quarta-feira (27), o juiz direito Rodrigo Ferreira Rocha, da 2º Vara da Comarca de Andradina, julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo no final de novembro de 2017. A decisão do juiz implica na anulação do concurso para os cargos de agente de zoonoses, motorista e técnico em radiologia. O juiz manteve a liminar suspendendo novas nomeações e determinando a “imediata exoneração da seguinte candidata aprovada por participar da fraude – Edilene Felix Abdala, professora da Educação Básica II (educação física). A decisão do juiz pode implicar na exoneração de dezenas de pessoas.
O concurso público foi desenvolvido no primeiro semestre de 2014, sob organização da empresa Persona Capacitação – Assessoria e Consultoria, selecionada por meio do processo licitatório nº 103/13, pregão nº 61/13. Logo após o concurso e a divulgação dos resultados, começaram a surgir as primeiras denúncias de irregularidades. Pelo menos dois participantes formalizaram denúncia junto aos órgãos competentes. Porém, o caso avançou quando o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, o Gaeco, de Ribeirão Preto passou a investigar concursos realizados naquela região pela mesma empresa. A Polícia Civil também passou a investigar as denúncias nas regiões de Ribeirão Preto e São Jossé do Rio Preto. O mesmo grupo havia organizado concursos em várias cidades de São Paulo e Minas Gerais.
Durante diligências, foram encontrados documentos relacionados ao concurso de Castilho, como gabaritos em branco, relação com nome de candidatos e indicações para passar. A partir destas contatações, o Ministério Público em Andradina ajuizou a Ação Civil Pública, com pedido de liminar e bloqueio de bens do ex-prefeito Joni Buzachero e da diretora da empresa, Marta Silene Zuim Colassiol. Quanto ao ex-prefeito, não houve bloqueio naquele momento.
Devido ao elevado número de pessoas envolvidas, aproximadamente 100, o processo foi desmenbrado em vários grupos de pessoas. A sentença desta quinta-feira refere-se ao primeiro grupo. Quanto ao ex-prefeito Joni Buzachero, Marta Silene Zuim Colassiol e a empresa Persona, a decisão será em outro processo onde figuram no polo passivo.
“Não há que se falar em anulação total do certame. Com efeito, ele foi claramente fraudado: há provas robustas de que, em relação a determinados candidatos, houve algum tipo de beneficiamento para sua nomeação e aprovação no concurso público, conforme documentos (…) Logo, a nulidade do concurso público nº 001/2014, deve ser mitigada para resguardar os interesses daqueles que, de modo honesto e em legítima expectativa de direito, inscreveram-se regularmente para prestar as provas indicadas no edital e, posteriormente, lograram êxito na aprovação, autorizando-se a manutenção destes, porquanto munidos de boa-fé, no exercício da função pública que ora desempenham. Há que se ressalvar, contudo, que, em relação aos cargos de agente de zoonoses, motorista e técnico em radiologia o certame há de ser anulado, haja vista que a segunda prova prática, classificatória e eliminatória, não avaliou objetivamente o que estava sendo buscado, gerando inclusive questionamento por parte dos candidatos”, diz o juiz, determinando o afastamento dos nomeados nestes cargos.
O juiz cita das relações encontradas pela polícia contendo o nome de várias pessoas: Cargo de psicóloga – 1ª Melina Carnavale, 2ª Vivian Cristina da Silva, 3º Simone Correa Escrivão e Cargo de farmacêutica – Maraisa Finotto de Oliveira. “Assim, obviamente que se deve determinar o afastamento dos candidatos aprovados e que constam na documentação descoberta pela Polícia Civil, eis que tomado por evidente terem se beneficiado de alguma indicação em detrimentos dos demais interessados na aprovação no concurso”, acresecenta.
Abaixo, a relação de participantes do concurso que constam nas listas encontradas.

ANTÔNIO CRISPIM
Castilho

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