DA REDAÇÃO – São Paulo
A Secretaria de Estado da Habitação anunciou que vai zerar a taxa de juros cobrada para todos os novos financiamentos habitacionais concedidos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) na aquisição da casa própria para famílias com renda mensal de até 5 salários mínimos. As regras são válidas para famílias devidamente inscritas, selecionadas e que comprovaram atendimento aos critérios da Política Habitacional do Estado.
No site http://www.cdhu.sp.gov.br é possível acompanhar os locais onde há inscrições abertas. Atualmente, a taxa é de 7% ao ano. A medida entra em vigor a partir desta segunda-feira (2) e faz parte de um conjunto de novas regras referentes à politica de concessão de subsídios praticada pela CDHU, que visa facilitar ainda mais o acesso à moradia popular, principalmente às famílias de baixa renda no Estado de São Paulo.
Outra mudança será a fixação de 20% como limite de comprometimento da renda familiar durante o contrato de financiamento. Essa modificação permitirá às famílias beneficiadas planejar com maior segurança e previsibilidade o pagamento efetivo das mensalidades cobradas, que passarão a ter um valor fixo ao longo da vigência dos 30 anos de contrato, acrescidas apenas da correção monetária.
Nos contratos atuais, o comprometimento inicial varia de 15% a 30% dos ganhos familiares. Com o passar dos anos, porém, esse percentual de comprometimento pode sofrer acréscimos reais ao longo do financiamento em função da redução gradual dos subsídios ofertados pela CDHU.
“Essa medida dará maior previsibilidade ao mutuário para o pagamento das mensalidades ao longo do contrato, colaborando com o planejamento e o orçamento familiar, além de diminuir os níveis de inadimplência da CDHU”, explicou o Secretário de Habitação, Flavio Amary.
Novo índice de correção
Mais uma novidade adotada pela Secretaria de Habitação será a substituição do índice utilizado para correção das prestações e do saldo devedor. A CDHU passará a corrigir os seus financiamentos com base no índice IPCA-IBGE em substituição ao IPC-Fipe, usado atualmente.
A troca deve-se ao fato de que o IPCA-IBGE é um indicador mais abrangente, uma vez que mede também a variação de preços em território nacional, não apenas da capital paulista como é o caso do IPC-Fipe.
O IPCA-IBGE também é o índice utilizado para monitoramento oficial da meta de inflação e por isso fará com que o financiamento habitacional da CDHU fique mais alinhado com a situação econômica do país.
Para direcionar os recursos da política habitacional a quem mais precisa, os novos financiamentos a taxa de juros zero serão concedidos apenas para famílias com renda mensal de até 5 salários mínimos. Famílias com renda entre 5 e 10 salários mínimos serão encaminhadas para obtenção do empréstimo em instituições do mercado imobiliário. Atualmente, a CDHU atende famílias com renda de até 10 salários mínimos, sendo que a grande maioria (86%) situa-se na faixa de até 3 salários.