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    Home»Cidades»Juiz encerra fase de produção de provas na ação penal da Fapic 2010
    Cidades

    Juiz encerra fase de produção de provas na ação penal da Fapic 2010

    By marcio123rocha4 de abril de 2018Nenhum comentário1 Min Read
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    O juiz André Luiz Tomasi de Queiroz encerrou a instrução criminal da Ação Penal que trata da Fapic 2010, tendo em vista que a expedição de carta precatória para inquirição de testemunha não tem o condão de suspender a instrução.

    Considerando a complexidade do caso, o juiz concedeu prazo de 15 dias para alegações finais, com vista ao Ministério Público. Após essa fase, o processo estará concluso para decisão.

    Este processo resultou na prisão preventiva do ex-diretor municipal de Cultura, Nilson Nantes, e do empresário Uesley Severo, em novembro de 2016. O então prefeito eleito Edson Gomes (PP) ficou foragido, mas teve que se entregar para tomar posse, senão perderia o cargo.

    Os três foram soltos após um habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve Gomes afastado do cargo de prefeito.

    INSTRUÇÃO CRIMINAL
    A instrução criminal é uma das fases do procedimento penal na qual se produzem as provas tendentes ao julgamento final do processo. De regra, inicia-se com a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, estendendo-se até a fase anterior às alegações finais. (Hoje Mais Ilha Solteira)

    Da Redação

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