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    Home»Cidades»Juiz condena homem que acusou policiais militares de agressão durante ocorrência
    Cidades

    Juiz condena homem que acusou policiais militares de agressão durante ocorrência

    By jornalistacrispim13 de novembro de 2019Nenhum comentário2 Mins Read
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    A Justiça de Araçatuba condenou um homem a dois anos de reclusão por denunciação caluniosa ao acusar dois policiais militares de terem o agredido durante o registro de uma ocorrência de tráfico de drogas. A sentença foi proferida pelo juiz de direito Emerson Sumariva Júnior nesta quarta-feira (13).

    Segundo informações contidas nos autos, o réu Lucas Leandro da Costa foi preso por tráfico de entorpecentes no último dia seis de junho de 2017. Durante a realização da audiência de custódia, o acusado disse que foi agredido por dois policiais militares da Força Tática com um tapa na região da cabeça. O autor já foi condenado por tráfico de drogas e responde novamente pelo crime.

    Diante da alegação, foi aberto um procedimento de investigação administrativa contra os PMs para apurar os fatos. Durante o processo, o réu não apresentou nenhuma prova que confirmasse algum tipo de agressão. Além disso, o depoimento de uma testemunha e o laudo do exame de corpo de delito comprovaram que não houve agressão.

    O Ministério Público denunciou o homem por denunciação caluniosa e o juiz o condenou a dois anos de reclusão, além do pagamento de dez dias-multas pelo crime. “O réu é primário. Assim , presentes os requisitos legais, aplicando o disposto no artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistente a primeira em prestação de serviços à comunidade e a segunda em prestação pecuniária de dois salários mínimos em favor de entidade filantrópica. No caso de revogação do benefício, fixo o regime aberto para o cumprimento da pena”, sentenciou o magistrado.

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