Juiz condena homem que acusou policiais militares de agressão durante ocorrência

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A Justiça de Araçatuba condenou um homem a dois anos de reclusão por denunciação caluniosa ao acusar dois policiais militares de terem o agredido durante o registro de uma ocorrência de tráfico de drogas. A sentença foi proferida pelo juiz de direito Emerson Sumariva Júnior nesta quarta-feira (13).

Segundo informações contidas nos autos, o réu Lucas Leandro da Costa foi preso por tráfico de entorpecentes no último dia seis de junho de 2017. Durante a realização da audiência de custódia, o acusado disse que foi agredido por dois policiais militares da Força Tática com um tapa na região da cabeça. O autor já foi condenado por tráfico de drogas e responde novamente pelo crime.

Diante da alegação, foi aberto um procedimento de investigação administrativa contra os PMs para apurar os fatos. Durante o processo, o réu não apresentou nenhuma prova que confirmasse algum tipo de agressão. Além disso, o depoimento de uma testemunha e o laudo do exame de corpo de delito comprovaram que não houve agressão.

O Ministério Público denunciou o homem por denunciação caluniosa e o juiz o condenou a dois anos de reclusão, além do pagamento de dez dias-multas pelo crime. “O réu é primário. Assim , presentes os requisitos legais, aplicando o disposto no artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistente a primeira em prestação de serviços à comunidade e a segunda em prestação pecuniária de dois salários mínimos em favor de entidade filantrópica. No caso de revogação do benefício, fixo o regime aberto para o cumprimento da pena”, sentenciou o magistrado.


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