Uma mulher de 82 anos de idade, moradora de Mirandópolis, com quadro de Mal de Alzheimer e necessidade de cuidados contínuos, que estaria sendo vítima de negligência da própria família, foi acolhida por uma entidade local de assistência aos idosos. Com isso, o processo judicial que começou a tramitar em dezembro do ano passado para que a Prefeitura providenciasse um abrigo provisório para a moradora foi extinto.
Conforme decisão da juíza Thaís da Silva Porto, da última quinta-feira, com o acolhimento, fica desnecessária a continuidade da ação movida pelo Ministério Público, sem julgamento de mérito, com sua consequente extinção. “Por não haver interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data (22/01)”, determinou.
A sentença teve base em relatório informativo do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) encaminhado ao Ministério Público, noticiando o encaminhamento da idosa à entidade.
De acordo com o documento, cuja cópia a reportagem obteve acesso, o próprio MP enviou relatório à instituição para a qual a idosa foi transferida, relatando a situação em que ela se encontrava e a necessidade de garantir seus direitos e bem estar. A instituição informou, então, possuir disponibilidade para o acolhimento. Familiares reconheceram que não tinham condições de continuar com a idosa e autorizaram o encaminhamento dela. Equipe do Creas também registrou um boletim de ocorrência na delegacia de polícia da cidade.
O drama dessa senhora havia sido mostrado por reportagem de O LIBERAL REGIONAL publicada em 30 de dezembro de 2018, a dois dias de o Estatuto do Idoso completar 15 anos.
Segundo a ação movida pelo promotor Vinícius Barbosa Scolanzi embora residisse com os filhos, que recebem o benefício previdenciário dela, a mulher não vinha tendo cuidados considerados essenciais. O representante do MP argumentou que o Creas constatou que, apesar de a idosa ser submetida a atendimento médico mensal em sistema “home care”, os filhos não prestavam assistência devida, “deixando de prover a ela a medicação prescrita pela equipe médica, de realizar os exames periódicos requisitado e, até mesmo, de pagar os salários das profissionais contratadas para ministrar-lhe os cuidados diários”.
LEGISLAÇÃO
Na ação, o promotor reforça que o Estatuto do Idoso foi criado para dar efetividade ao que estabelece a Constituição Federal, segundo a qual a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, “assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”. A lei federal, em seu artigo 4º, estabelece que nenhum idoso será alvo de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”.
ARNON GOMES
Mirandópolis

