DECISÃO - Ligações de Dilador Borges com Chinelo contribuíram para que o processo fosse para o Tribunal Regional Federal

Devido ao envolvimento de Dilador, juiz manda processo da #tudonosso para Tribunal Federal

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DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA

Em dezembro, o processo da Operação #tudo nosso ganhou uma nova fase. O juiz de primeira instância, acatou recomendação da delegada da Polícia Federal corroborada por posicionamento do Ministério Público Federal e decidiu mandar todo o processo para o Tribunal Regional Federal. Isso por haver “fortes indícios de prova de envolvimento do Chefe do Poder Executivo Municipal em Araçatuba/SP (Dilador Borges Damasceno) com o principal investigado, Sr. José Avelino Pereira, de alcunha Chinelo”, diz o relatório do juiz. O processo está em segredo de Justiça, mas a reportagem de O LIBERAL REGIONAL teve acesso, com excçlusividade, a trechos do despacho.

A Operação #tudonosso foi desenvolvida no dia 13 de agosto de 2019 para cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisão temporária de 15 pessoas, entre as quais do empresário e sindicalista José Avelino Pereira, principal investigado do esquema que ficou conhecido como o maior escândalo da história da Prefeitura de Araçatuba. O esquema, conforme foi apurado pela Polícia Federal, visava facilitar licitações para beneficiar as empresas ligadas ao empresário, mas que estavam em nome de outras pessoas, consideradas “laranjas” dentro do esquema.

Em outubro de 2020 – pouco mais de um ano depois da Operação #tudo nosso, a Polícia Federal de Araçatuba encaminhou o relatório do inquérito ao Juiz Federal. Foi exatamente este relatório que apontou fortes indícios do envolvimento de Dilador Borges Damasceno com Chinelo.

No relatório, a Polícia Federal dividiu em núcleos:

Grupo dos Articuladores, no qual estão José Cláudio Ferreira (Zé Pera), Thiago Henrique Braz Mendes e Alexandre Cândido Alves.

Grupo dos Colaboradores, no qual estão  Igor Tiago Pereira, Adriana Bisetto Casarin, Emerson Cardoso, Leandro Ferreira Cassiano da Silva, Gilson Batista Martinez, Marcia Salomé Xavier, João Vitor Custódio Carinheno, Daiana Francielle Gomes, Elói Lourenço Filho, Daniela Amanda Cardoso, Patrícia Batista, Carlos Antônio Carinheno, Mayucow dos Santos Furtado, Tamires Alves Gomes, Paulo Sérgio Moreira, Daniela Gisele Fuser, Wanderson Alves dos Santos, Mirtes Gracindo do Monte, Paulo Eduardo da Silva,  Ahmad Nazih Kamar, vulgo Armando.

Grupo dos Facilitadores, composto por prefeito Dilador Borges, vice-prefeita Edna Flor, Maria Crista Domingues (era secretária de Assistência Social), Josué Cardoso de Lima (era Secretário da Fazenda) e Rivael Papinha, que na época era vereador.

“No que se refere à participação do prefeito Municipal DILADOR BORGES nos crimes investigados, esta ficou mais evidente após a juntada do Relatório da Autoridade Policial, havendo, no mínimo, indícios de provas de seu envolvimento direto com o principal alvo da investigação, o Sr. José Avelino Pereira”, diz o juiz na decisão, citando que no aparelho telefônico apreendido com Chinelo, havia o registro de mensagens entre ele (Chinelo) e o Prefeito Municipal (Dilador Borges). Uma das mensagens, datada de 6 de novembro de 2018, feita de áudio de DILADOR, seguida de áudio de “Chinelo”, é centrada em “atraso de pagamentos” de parcelas da prefeitura com empresas.

“A questão que chama a atenção da Polícia Federal é justamente da inexistência formal de contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal com qualquer empresa que tenha como sócio aparente, isto é, regularmente inscrito, o Sr. José Avelino Pereira, vulgo “Chinelo”, consta da decisão do juiz ao remeter o processo ao Tribunal Regional Federal.

“Diante, portanto, deste cenário, estamos diante de conexão de crimes, os quais foram possivelmente cometidos por várias pessoas, onde um dos investigados é justamente o Prefeito Municipal, que detém Foro de Prerrogativa de Função”, acrescenta o juiz no despacho em que reconhece a “incompetência deste juízo”, determinando a remessa do inquérito policial ao Tribunal Federal.

Agora, caberá ao Tribunal Regional Federal, à luz do relatório da Polícia Federal e do posicionamento do Ministério Público Federal, decidir e julgar qual foi o envolvimento de cada um dentro do esquema.

 

Inquérito foi instaurado pela Polícia Federal em 2017

As investigações começaram ainda em 2017 após a Polícia Federal receber denúncia apócrifa quanto aos contratos suspeitos firmados entre a administração de Dilador e Edna com empresas ligadas a Chinelo. Em março de 2016, em reunião com vários aliados, Chinelo declarou apoio a Dilador, então pré-candidato a prefeito. A partir dali, surgiu uma relação bastante próxima e de negócios envolvendo o município e as empresas ligadas a Chinelo, mas que figuram em nome de laranjas.

Depois de meses de trabalho, inclusive com quebra de sigilo telefônico de várias pessoas autorizada pela Justiça, a Polícia Federal avançou nas investigações, resultando na Operação #tudonosso, com pedidos de mandados de prisão e de busca e apreensão. A operação foi desencadeada no dia 13 de agosto de 2019. Várias pessoas, entre as quais o sindicalista Chinelo, ocupantes de cargos comissionados que foram nomeados por Dilador e outras ligadas às empresas de Chinelo foram presas temporariamente.

Durante a operação, foram apreendidos vários documentos, celulares e outros equipamentos. Equipes da Polícia Federal demoraram meses para periciar o material, assim como conferir documentos, arquivos digitais, diferentes mídias e o depoimento dos envolvidos. Somente após esse exaustivo trabalho, o relatório foi finalizado e encaminhado à Justiça Federal.

No relatório, há transcrições de conversas do prefeito Dilador Borges Damasceno (PSDB) com o principal investigado, José Avelino Pereira, o Chinelo.

Nestas conversas, Dilador refere-se ao sindicalista como “mestre” e comunica a liberação de “seu pagamento”, o que demonstra conhecimento do prefeito do domínio de Chinelo sobre as empresas investigadas: Bolívia Comércio de Materiais de Limpeza Ltda – ME e IVVH – Instituto de Valorização da Vida Humana, com as quais o município manteve contrato e outras prestadoras de serviços. Chinelo é citado no relatório como líder da organização criminosa.

 

 

 

Aliados de Chinelo foram colocados em postos estratégicos

No início da administração de Dilador Borges Damasceno e Edna Flor, em 2017, o aliado político José Avelino Pereira conseguiu nomear aliados em pontos estratégicos do governo tucano, como José Cláudio Ferreira (Zé Pera) diretor de Departamento na Secretaria Municipal de Administração; Thiago Henrique Braz Mendes, Diretor de Departamento na Secretaria Municipal de Administração e presidente do Comas; Alexandre Cândido Alves, diretor da Vigilância Sanitária.

A Polícia Federal constatou, por meio de interceptações telefônicas, que os três atuavam dentro da administração na defesa dos interesses de Chinelo e de suas empresas. Alexandre Alves, ao atender ligações de Chinelo, o tratava como “Patrão”.  Zé Pera mostra ser o mais próximo e de mais confiança do líder da organização criminosa, com contatos frequentes.

Diante da omissão de integrantes do governo, o grupo de Chinelo avançou em contratos com a Prefeitura, como a Bolívia e a SEN e depois o IVVH. Levantamento feito pela Polícia Federal aponta contratos que chegam a R$ 20 milhões. Além dos contratos diretos com a municipalidade, as empresas ligadas a Chinelo e geridas por laranjas também tinham contratos com o IVVH. Dinheiro público drenado para os cofres do sindicalista. Foi um desses pagamentos que Dilador comunicou ao “mestre”, como o próprio prefeito disse.

Os contratos começaram cedo. Em abril de 2017, foi assinado contrato com a Bolívia Materiais de Limpeza no valor de R$ 504.900,00 mensais. O contrato foi por 180 dias. A homologação foi assinada por Dilador Borges no dia 3 de abril. O relatório da PF chama atenção para algumas peculiaridades desse processo. Na avaliação da PF, no melhor dos cenários, a Bolívia recebeu informação privilegiada dos valores apresentados, entregando a sua proposta no último minuto.

Outros contratos foram firmados, como a SEN e o IVVH. Este último, no valor superior a R$ 8 milhões por 10 meses de contrato, assinado em fevereiro de 2018.

 


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