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    Home»Cidades»Decreto suspende protestos e ajuizamentos das execuções fiscais
    Cidades

    Decreto suspende protestos e ajuizamentos das execuções fiscais

    By jornalistacrispim9 de junho de 2020Nenhum comentário2 Mins Read
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    DA REDAÇÃO – TRÊS LAGOAS

    Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Mato Grosso do Sul desta segunda-feira (08) o decreto número que suspende os protestos e os ajuizamentos das execuções fiscais relativos as dívidas ativas, tributárias e não tributárias, inscritas pelo município de Três Lagoas. O decreto foi assinado pelo prefeito Angelo Guerreiro.

    De acordo com o documento, o decreto considerou o pedido de reconhecimento de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da covid-19, formulado pela Presidência da República, por meio da mensagem nº 93, publicada na edição extra do Diário Oficial da União do dia 18 de março de 2020.

    O decreto considerou ainda a complexidade do momento atual, que requer esforço conjunto na gestão e adoção de medidas necessárias aos riscos que a situação demanda, bem como o emprego de medidas de ordem pública e economia local.

     

    MUDANÇAS

    Conforme a reunião do Comitê de Enfrentamento à COVID-19 de Três Lagoas, que aconteceu na última quinta-feira (4), onde os interessados apresentaram planos de ação, o Decreto Municipal Nº 130, publicado nessa segunda-feira (08), alterou e acrescentou dispositivos aos decretos nº 073, de 06 de abril de 2020 e nº 098, de 24 de abril de 2020.

    Dentre as alterações, os cursos técnicos que tenham aulas práticas retornaram nessa segunda-feira (8), assim como o funcionamento de outros estabelecimentos citados no decreto. O Shopping Três Lagoas também teve alterações acatadas pelo Comitê.

     

    BERÇÁRIOS E BRINQUEDOTECAS

    Os berçários e brinquedotecas tiveram um decreto à parte (Nº 131). Voltarão a atender mediante diversas regras, para manter a saúde das crianças que necessitam de um local para permanecer enquanto pais e responsáveis estão em horário de trabalho.

    Entre as regras estão: funcionar com o limite de 50% de sua quantidade de vagas disponíveis; crianças deverão ser recebidas no portão de entrada, de modo a evitar o acesso de demais pessoas no interior dos estabelecimentos, ficando permitido o ingresso de pais ou responsáveis apenas para tratar questões de cunho administrativo e financeira; Após a assepsia dos pés e mãos, as crianças deixarão os calçados no cômodo de entrada e utilizarão meias, de modo a minimizar os riscos de contaminação dos calçados, entre outras.

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