Diego Fernandes – Birigui
A Câmara Municipal de Birigui anulou o concurso público realizado no último dia 28 de abril. A anulação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de Birigui, após ofício do 5º Promotor de Justiça de Birigui e inquérito civil aberto pela Promotoria de Justiça ao Patrimônio Público e Social do Ministério Público de Birigui por suspeita de fraude.
A publicação é assinada pelo atual presidente do Legislativo biriguiense, André Fermino (PP), que não era o comandante do legislativo quando o concurso foi lançado, no começo do ano. Na oportunidade, a Câmara de Birigui era presidida por José Luís Buchalla (DC).
A suspeita sobre o concurso ocorreu após a divulgação do primeiro edital com os resultados, no meio de maio, quando foi informado que, das quatro vagas para profissionais de direito, duas delas haviam sido vencidas por funcionários comissionados da Câmara e outra por funcionário comissionado da prefeitura.
Segundo as informações que foram publicadas pela Câmara, o Promotor de Justiça de Birigui recomendou à Casa Legislativa que anule o contrato com a empresa Aplicativa Serviços de Apoio e Gestão Administrativa Ltda. Segundo o documento, observa-se “inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública”. A manutenção do contrato pode configurar até mesmo em ato equiparado ao de improbidade administrativa, segundo o MP-SP. O prazo dado pelo promotor foi de cinco dias.
Na justificativa para anulação, o presidente da Câmara, André Fermino (PP) afirma que o resultado ainda não havia sido homologado. Ele também cita os princípios da “isonomia, imparcialidade e do interesse público que devem ser preservados”, segundo o texto.
Não foi informada na publicação se os participantes do curso terão os valores pagos reembolsados. Foram mais de 3.400 inscritos no concurso, que teve taxas cobradas entre R$ 20 e R$ 30.
Concurso
O concurso da Câmara Municipal de Birigui oferecia nove vagas, sendo três para o cargo de agente técnico legislativo, uma para advogado II, além de duas vagas para vigia, e uma para agente técnico em informática, oficial de transportes e assessor de imprensa.
Os salários iam de R$ 3.574,04 até R$ 17.644,33. Um dos comissionados aprovados no concurso conquistou o cargo de advogado II, com o maior salário oferecido pelo concurso. Os outros dois comissionados aprovados foram aprovados no cargo de agente técnico legislativo, com salário R$ 6.331,68.