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terça-feira, agosto 16, 2022

Câmara rejeita contas de ex-prefeito

A Câmara de Barbosa acatou parecer do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e rejeitou, na última segunda-feira, as contas do ex-prefeito João dos Reis Martins, o João do Boi (PTB), referentes ao ano de 2015. Com a decisão, o político fica inelegível para as próximas eleições.
O resultado da votação em plenário contrariou posicionamento da Comissão de Orçamento e Finanças do Legislativo. Em seu relatório, o grupo, formado pelos vereadores Valdemir Alves de Oliveira (PRB), Cleber José de Araújo (PEN) e Edmilson Modesto de Oliveira (PSDB), havia recomendado a aprovação das contas de João do Boi, diferentemente do que sugeriu o tribunal de contas.
Para o trio, a principal irregularidade apontada pelo TCE – a ultrapassagem do limite legal de gasto com funcionários públicos – foi “um mero e singelo erro de cálculo e não um gasto excessivo e proposital com a folha de pagamento”.
De acordo com a comissão, naquele ano, o Executivo excedeu em 0,35% o limite de gasto com pessoal, o equivalente a pouco mais de R$ 700 por mês.
Por fim, a comissão legislativa ratificou tudo o que foi apresentado pelo ex-prefeito e informou, em seu texto, que irá “analisar e opinar, oportunamente” os demais problemas apontados pelo órgão fiscalizador nas contas de 2015. Dentre os quais, está o acúmulo de cargos da ex-vice-prefeita, que exerceu posto de médica plantonista e de família entre 1º de janeiro e 24 de junho de 2015 no município; trabalho na mesma função em Penápolis. E ainda: contratos superiores a R$ 8 mil sem licitação e acúmulo de cargos de servidores públicos estaduais cedidos ao município.
APONTAMENTOS
Para pedir a reprovação das contas do penúltimo ano de gestão de João do Boi, o TCE apontou uma série de irregularidades, além das citadas pelos vereadores aliados do ex-mandatário. Citou inadimplência do município com o Cisa (Consórcio Intermunicipal de Saúde) da Microrregião de Penápolis.
Classificou como insuficientes as receitas para garantir o custeio das operações. Constatou que a administração municipal, à época, deixou de ajuizar ações de execuções fiscais contra devedores. Relatou também falta de legislação que defina atribuições dos ocupantes de cargos comissionados.
A decisão da Câmara será encaminhada para o Ministério Público de Penápolis, que poderá apurar casos de eventual improbidade administrativa nos problemas relatados pelo TCE.

ARNON GOMES
Barbosa.

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