Da Redação – Brejo Alegre
Em sessão extraordinária realizada na manhã de segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Brejo Alegre instaurou procedimento de extinção dos mandatos do prefeito Rafael Alves dos Santos, o Rafael do Vavá (PSD), e do vice-prefeito Wilson Marques Leopoldo (MDB). O procedimento está previsto na Lei Orgânica pelo fato de ambos terem tido os diplomas cassados pela Justiça Eleitoral de Birigui, decisão esta que foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
O Legislativo recebeu na sexta-feira (23), ofício do Cartório Eleitoral de Birigui, onde a Justiça Eleitoral comunicou oficialmente a perda dos mandados do prefeito e do vice. O ofício orientou que a Câmara tomasse as medidas administrativas cabíveis para dar início à cassação.
Durante a sessão extraordinária realizada na última segunda-feira, foi lida a decisão judicial aos vereadores, porém, não houve debate e deliberação sobre a decisão, por ser parte do cumprimento da ordem judicial.
No mesmo dia, a Câmara protocolou um Ato junto à Justiça Eleitoral que comunicou formalmente as providências adotadas para cumprimento da decisão do TRE-SP.
O Prefeito Rafael do Vavá e o vice Wilson Leopoldo serão notificados e terão 10 dias úteis para apresentar sua defesa. Depois desse período, a Mesa Diretora vai dar a decisão final. O período em que prefeito e vice poderão apresentar suas justificativas começa a contar a partir do dia 2 de fevereiro, quando termina o período do recesso legislativo, ou do dia em que ambos receberem a notificação, caso seja em data posterior ao fim do recesso.
O Ato de Extinção dos mandatos abertos pela Câmara de Brejo Alegre foi publicado no Diário Oficial do Município no final da tarde de segunda-feira (25), com assinatura do Presidente da Câmara, Edson Takao Sakuma.
Histórico
Em junho do ano passado, a Justiça Eleitoral cassou os diplomas do prefeito de Brejo Alegre, Rafael Alves dos Dantos (PSD), e do vice-prefeito, Wilson Marques Leopoldo (MDB), por entender que eles cometeram irregularidades durante a eleição municipal em 2024.
A sentença, assinada no dia 9 de junho, faz parte de ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
O juiz reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico cometido por ambos, que, segundo a denúncia, teriam agido para o alistamento e a transferência de eleitores de outras cidades para Brejo Alegre e, assim, conseguirem mais votos.
Além de cassar os diplomas, o juiz declarou nulos os votos do prefeito e do vice-prefeito, também estabeleceu que ambos estão inelegíveis por oito anos.
Já no dia 6 de novembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve a cassação dos diplomas.
A decisão foi mantida em julgamento realizado na sede do TRE-SP. Apesar da decisão, a Justiça Eleitoral modificou a decisão parcialmente, mantendo suspensos por 8 anos apenas os direitos políticos do prefeito Rafael do Vavá, mantendo os direitos do vice, Wilson Leopoldo.
O entendimento para a decisão foi de que não teria ficado comprovado a participação de Leopoldo na fraude eleitoral suposta apontada pelo Ministério Público Eleitoral.
Brejo Alegre tem pouco mais de 2,5 mil habitantes, de acordo com o Censo de 2022 do IBGE, mas 2.695 eleitores votaram na eleição passada na cidade. O prefeito foi reeleito com 1.509 votos, contra 1.104 votos da adversária, Maysa (PSDB).