A Câmara de Birigui aprovou, na noite de terça-feira, projeto de resolução que aumenta de 20 para 40 horas semanais a jornada de trabalho do advogado do Legislativo. A função, de caráter efetivo, é desempenhada desde junho do ano passado por Fernando Baggio Barbiere, filho do deputado estadual Roque Barbiere (PTB), aliado político de parte dos vereadores. Com a mudança, o salário dele, hoje em R$ 6.697,99, vai dobrar, ou seja, chegará a 13.395,98. Um dos artigos da resolução aprovada pela maioria dos parlamentares prevê o “adicional de dedicação exclusiva” ao titular do posto correspondente ao coeficiente de “um inteiro” ao seu padrão de remuneração.
Além dessas alterações, a medida proíbe o servidor de exercer cumulativamente outro cargo, função ou atividade particular de caráter empregatício profissional ou pública de qualquer natureza. As exceções ficam para as seguintes situações: exercício em órgão de deliberação coletiva, desde que relacionado com o cargo exercido em tempo integral; atividades que, sem caráter de emprego, destinam-se à difusão e aplicação de ideias e conhecimentos, excluídas aquelas que impossibilitem ou prejudiquem a execução das tarefas relacionadas ao trabalho no parlamento; prestação de assistência não remunerada a outros serviços, visando à aplicação de conhecimentos técnicos ou científicos, quando solicitada através da repartição a que pertence o servidor; o exercício de atividades de magistério na mesma área de formação do servidor.
TRAMITAÇÃO
O projeto foi apresentado pelos quatro vereadores que compõem a mesa diretora da Câmara, presidida pelo vereador Vadão da Farmácia, que é do mesmo partido de Roquinho. A matéria foi levada a plenário em regime de urgência especial, solicitada, na própria noite de terça, pelo vereador José Fermino Grosso (DEM), que integra o bloco da oposição ao prefeito Cristiano Salmeirão (PTB), cujo padrinho político é o próprio deputado.
Na votação, a única manifestação contrária foi do vereador Cesinha Pantarotto (Podemos), também da oposição. Ontem, ao falar com O LIBERAL REGIONAL sobre seu posicionamento, o parlamentar disse que não vota “projetos apresentados de última hora”. De acordo com ele, o texto não passou pelas comissões da Casa nem recebeu parecer jurídico. “Então, não sabíamos se a proposta era ilegal ou não. Acho que, como vereadores, o mínimo que podemos fazer é votar projetos com respaldo jurídico”, disse o vereador. “Não olhei nem a pessoa que ocupa o cargo, mas esta é uma postura que tenho adotado durante as votações”, complementou Pantarotto.
MEDIDA TRARÁ ECONOMIA AOS COFRES PÚBLICOS, DIZEM AUTORES
Na justificativa do projeto, os autores falam que a aplicação do adicional gerará economia aos cofres públicos. Isso porque, sustentam, a criação de um novo cargo, a realização de concurso público e os encargos gerados pela remuneração de mais um advogado gerariam custos muito superiores à gratificação atribuída ao filho de Roquinho.
O impacto que a medida trará à receita corrente líquida da Câmara deste ano é de 0,621%.
No mesmo texto, os vereadores da Mesa Diretora alegam que lei municipal sancionada em 1996 pelo então prefeito Florival Cervelati estabeleceu a jornada dos advogados em 20 horas semanais. Entretanto, dizem os autores da mudança, “essa situação funcional traz inconvenientes para a Câmara”. Um deles, citado na justificativa, é o conflito entre a advocacia privada e a pública.
Outro aspecto mencionado é a diferença de estrutura entre a Prefeitura e a Câmara. Segundo o texto, enquanto o Executivo dispõe de “quadro relativamente grande” de advogados, no Legislativo, há apenas um. Essa discrepância, segundo os parlamentares, traz sobrecarga de trabalho, especialmente por causa da responsabilidade exigida do cargo.
Também foi informado como argumento o fato de o atual procurador jurídico do Legislativo está prestes a se aposentar, o que justificaria a necessidade de um advogado em tempo integral.
ARNON GOMES
Birigui

