Diego Fernandes – Birigui
O Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu o pedido de tutela de urgência feito pela Câmara Municipal de Birigui contra a decisão liminar que devolveu o prefeito Leandro Maffeis (Repulicanos) ao cargo no último dia 5 de abril, um dia após ele ter sido cassado pela Câmara em sessão de julgamento de relatório de Comissão Processante. Com isso, Maffeis segue como chefe do executivo de Birigui.
A Câmara havia entrado com o pedido na semana passada alegando suspeição pelo fato que a juíza da 1ª Vara Cível de Birigui, que concedeu a liminar favorável a Maffeis, é irmã da secretária adjunta de educação do município.
De acordo com o relator do TJ-SP, Paulo Cícero Augusto Pereira, o pedido de urgência não foi deferido pelo Tribunal, dentre outros motivos, para evitar uma “guerra de liminares”.
“Desta feita, visando assegurar a segurança jurídica, que é umpilar fundamental em qualquer sistema legal, fornecendo estabilidade, previsibilidade e confiança e evitando uma verdadeira “guerra de liminares”, além de observar que em momento algum o juízo a quo atingiu a decisão proferida por esta Corte, pelo menos numa análise preliminar, não vislumbro preenchidos os requisitos para concessão da tutela de urgência”, citou em sua decisão.
Apesar disso, o caso ainda seguirá sendo analisado pelo Tribunal de Justiça dentro do tempo legalmente estabelecido.
“Antes de se proferir qualquer concessão ou julgamento, ressaltando-se, não obstante, que com a vinda da contraminuta, todas as questões versadas serão resolvidas pela Turma do Colegiado, com a devida segurança jurídica”, citou.
Histórico
A Câmara colocou em votação, em setembro, o relatório de uma Comissão Processante que recomendava a cassação do prefeito Leandro Maffeis por irregularidades na compra de óleos lubrificantes pela Secretaria de Serviços Públicos.
Na oportunidade, já com a sessão iniciada, uma decisão judicial liminar, conseguida pela defesa de Maffeis, impediu que a votação prosseguisse.
A Justiça, porém, decidiu que a sessão de julgamento poderia continuar em decisão do final de março e, por conta disso, no dia 4 de abril, foi continuada a sessão, que terminou na cassação de Maffeis. Eram necessários 10 votos para a cassação, e 13 vereadores foram favoráveis à saída do prefeito, um se absteve e uma vereadora foi desfavorável.
Logo depois, o presidente da Câmara na oportunidade, José Luís Buchalla (DC) renunciou ao cargo e, no dia seguinte, em 5 de abril, a Câmara elegeu André Fermino (PP) como novo presidente da Casa.
Com isso, ele assumiu a prefeitura por volta das 10h, mas, após às 16h, retornou à Câmara após a liminar da 1ª Vara Cível de Birigui conceder liminar anulando o decreto legislativo que cassou Leandro Maffeis, o reconduzindo de volta à prefeitura cerca de 24 horas após a cassação.