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    Home»Cidades»Araçatuba»Município institui Fórum Municipal de Educação para acompanhar políticas do setor
    Araçatuba

    Município institui Fórum Municipal de Educação para acompanhar políticas do setor

    By dfernandesmr15 de setembro de 2026Nenhum comentário2 Mins Read
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    Da Redação – Araçatuba

    A Prefeitura de Araçatuba instituiu o Fórum Municipal de Educação (FME), colegiado permanente destinado a articular, monitorar e avaliar as políticas educacionais do município. A Lei nº 9.133, sancionada pelo prefeito Lucas Zanatta em 11 de setembro e publicada no Diário Oficial do Município no sábado (12), determina que a Secretaria Municipal de Educação convoque a primeira reunião do fórum em até 60 dias. A pasta informou que essa convocação ocorrerá em 8 de outubro.

    Atribuições do colegiado

    Segundo a lei, caberá ao FME coordenar as Conferências Municipais de Educação, acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação (PME) e das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), além de monitorar indicadores educacionais e propor medidas para melhorar a qualidade do ensino. O texto também prevê a atuação do colegiado nas políticas de inclusão, equidade, valorização dos profissionais da educação e educação digital.

    Composição e funcionamento

    A composição reúne representantes de 20 segmentos — da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação a supervisores, diretores de escola, docentes, instituições de ensino superior, Conselhos Tutelares, pais e estudantes, entre outros. Os representantes titulares e suplentes serão escolhidos em audiência pública específica e nomeados por ato do prefeito. A participação será considerada serviço público relevante, sem remuneração.

    O fórum poderá criar comissões temáticas, grupos de trabalho e câmaras técnicas para subsidiar suas discussões e terá apoio técnico e administrativo da própria Secretaria de Educação. Após a instalação, terá ainda 30 dias para elaborar seu Regimento Interno.

    Contexto

    A criação de fóruns municipais de educação é uma exigência associada ao monitoramento do Plano Nacional de Educação, que estimula a existência de instâncias de participação social nos níveis municipal, estadual e federal para acompanhar o cumprimento de suas metas. A lei araçatubense soma-se a estruturas já existentes, como o Conselho Municipal de Educação, que passa a integrar o novo fórum como um de seus segmentos.

    Próximos passos

    A Secretaria Municipal de Educação informou que a audiência pública para o preenchimento das cadeiras do fórum está marcada para 15 de outubro. Os interessados podem acompanhar mais informações pelos canais da Secretaria.

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