Diego Fernandes – Birigui
Pela segunda vez no mês de abril, Leandro Maffeis (Republicanos) foi cassado pela Câmara Municipal. Após a votação que determinou sua cassação por conta de relatório da Comissão Processante que investigou irregularidades na compra de óleo lubrificante no dia 4, desta vez, foi julgada novo relatório de CP, que investigava a utilização de placas oficiais em veículo particular que estava sob poder da primeira dama Silvana Milani.
A sessão de cassação ocorreu na tarde desta segunda-feira (22). 14 vereadores foram favoráveis ao relatório da CP que recomendava a cassação do mandato do prefeito. Apenas a vereadora Si do Combate ao Câncer (PSD) votou contra a cassação, como já havia ocorrido na sessão do dia 4.
Já os parlamentares Cabo Wesley (União Brasil), Fabiano Amadeu (MDB), Paulinho do Posto (Avante), Benedito Dafé (PL), Cesinha Patarotto (PL), Dra. Osterlaine (DC), Everaldo Santelli (MDB), Izaías Sarmento (PSDB), Marcos da Ripada (União Brasil), Pastor Reginaldo (PL), Vadão da Farmácia (DC), Wagner Mastelaro (PT) e José Luís Buchalla (DC), foram favoráveis à denúncia e votaram pela cassação do mandato do prefeito.
A sessão, que foi presidente pelo vereador Cabo Wesley, começou pouco depois das 13h, sendo que foi lida denúncia e as razões de Leandro Maffeis na primeira parte da sessão pelo 1º secretário da Mesa Diretora, o vereador Wagner Mastelaro. Logo depois, o relator da Comissão Processante, vereador Fabiano Amadeu, leu o relatório final, que recomendava a cassação.
Entre os vereadores inscrito, Marcos da Ripada, Wagner Mastelaro, Everaldo Santelli e César Pantarotto utilizaram a tribunal para criticar a atitude do prefeito, sendo que alguns já declararam que seriam a favor da cassação, como foi o caso de Marcos da Ripada, por exemplo. Todos os vereadores afirmaram que estavam apenas cumprindo a lei ao serem favoráveis à cassação.
Logo depois, o advogado de Maffeis, Dr. Patrick de Freitas, utilizou da tribuna por 1 hora para defender a administração da acusação. Um dos argumentos utilizados foi de que a viagem não foi feita utilizando-se de dinheiro público. Ele também reclamou que alguns vereadores não estavam presentes no plenário durante sua explanação. Desta vez, o prefeito Leandro Maffeis não compareceu à sessão de julgamento como havia feito na sessão realizada no dia 4.
Após a fala do advogado, foi realizado o sorteio e a indicação dos votos, que terminou no placar de 14 a 1 a favor da cassação do prefeito. O resultado foi encaminhado ao Cartório Eleitoral de Birigui.
André Fermino empossado
Após a cassação, foi lido o termo de posse para André Fermino (PP), que volta a comandar a prefeitura de Birigui, por estar ocupando, até então, o cargo de presidente do Legislativo. O termo foi lido pelo vereador Fabiano Amadeu.
Logo após a sessão, o decreto de cassação foi publicado, e o novo prefeito André Fermino (PP) foi novamente conduzido ao Centro Administrativo para assumir o cargo.
Caso
O caso julgado nesta segunda pela Câmara aconteceu no dia 30 de janeiro, quando Guardas Municipais flagraram um Toyota Corolla, no nome do prefeito, com placar oficiais com a numeração 002. A denúncia havia chegado ao então vereador André Fermino (PP). O carro estava em poder da primeira-dama Silva Milani.
Ela afirmou que o prefeito fez a troca da placa por causa de uma viagem à São Paulo (SP), já que o veículo oficial estava em manutenção. A troca da placa foi feita para facilitar a entrada em repartições públicas.
Após o prefeito retornar de São Paulo, Silvana afirma ter usado o carro apenas para ir até a Secretaria de Assistência Social de Birigui, onde dá expediente como titular da pasta.
Os agentes registraram a ocorrência e orientaram a primeira-dama a realizar a troca das placas e instalação das originais.
Histórico
O novo julgamento do prefeito Leandro Maffeis aconteceu apenas 6 dias após nova decisão judicial favorecer a manutenção do seu cargo.
O Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu o pedido de tutela de urgência feito pela Câmara Municipal de Birigui contra a decisão liminar que devolveu o prefeito Leandro Maffeis (Repulicanos) ao cargo no último dia 5 de abril, um dia após ele ter sido cassado pela Câmara em sessão de julgamento de relatório de Comissão Processante ocorrida no dia 4 de abril. Com isso, Maffeis seguiu como chefe do executivo de Birigui até essa segunda.
A Câmara havia entrado com o pedido na semana retrasada alegando suspeição pelo fato que a juíza da 1ª Vara Cível de Birigui, que concedeu a liminar favorável a Maffeis, é irmã da secretária adjunta de educação do município.
De acordo com o relator do TJ-SP, Paulo Cícero Augusto Pereira, o pedido de urgência não foi deferido pelo Tribunal, dentre outros motivos, para evitar uma “guerra de liminares”.
Antes disso, a juíza da 1ª Vara Civel de Birigui havia cassado no dia 5 de abril o decreto da Câmara de cassação do prefeito, publicado logo após a realização da sessão em 4 de abril.
Na sessão, 13 dos 15 vereadores votaram a favor da cassação do mandato de Maffeis devido a irregularidades na compra de óleo lubrificante pela secretaria de serviços públicos.