Diego Fernandes – Birigui
Com 13 votos favoráveis à procedência da denúncia da Comissão Processante e apenas um voto contrário e uma abstenção, o prefeito de Birigui, Leandro Maffeis (Republicanos), foi cassado de seu cargo na tarde desta quinta-feira (4), após julgamento ocorrido no plenário da Câmara Municipal.
O julgamento foi feito com base em relatório da Comissão Processante que apurou irregularidades na utilização do sistema de controle de abastecimento e aquisição de óleo lubrificante para a frota de veículos municipais, através do contrato com a empresa “LINK CARD”.
A sessão, que foi iniciada pouco depois das 13h, decidiu pela cassação do mandato do prefeito às 16h25.
Apenas a vereadora Si do Combate ao Câncer (Avante) votou contrária à cassação, enquanto o vereador Vadão da Farmácia (DC) se absteve de votar.
Os demais parlamentares, Cabo Wesley (União Brasil), Wagner Mastelaro (PT), Fabiano Amadeu (MDB), André Fermino (PP), Benedito Dafé (PL), César Pantarotto (PL), Tody da Unidiesel (Avante), Everaldo Santelli (MDB), Marcos da Ripada (União Brasil), Dra. Osterlaine (União Brasil), Paulinho do Posto (Avante), Pastor Reginaldo (PL), além do presidente da Câmara, José Luís Buchalla (Democracia Cristã), votaram favoráveis pela cassação.
Logo após a votação, os vereadores votaram o projeto de decreto legislativo que cassou o mandato do prefeito Leandro Maffeis. O resultado foi encaminhado ao Cartório Eleitoral de Birigui.
Durante a sessão, vereadores se manifestaram antes da votação, e a defesa do prefeito afirmou que iria recorrer da decisão em caso de cassação, que acabou se consumando.
Renúncia
Após a cassação do prefeito Leandro Maffeis, o presidente da Câmara Municipal de Birigui, José Luís Buchalla (Democracia Cristã), renunciou ao seu cargo para não assumir a prefeitura de Birigui.
O presidente da Câmara é o próximo na sucessão da prefeitura de Birigui, já que a cidade está sendo vice-prefeito desde junho de 2021, com a morte de Carlão Galindo.
Uma sessão extraordinária foi convocada para esta sexta-feira (5), às 8h30, para a escolha do novo presidente da Câmara, e consequentemente, do novo prefeito de Birigui.
Histórico
A sessão deu sequência à outra sessão ocorrida no dia 4 de setembro do ano passado. Na oportunidade, após 1 hora e 20 minutos de sessão, quando o relator da comissão, Tody da Unidiesel, lia o relatório que recomendava pela cassação do prefeito, uma decisão liminar impediu o prosseguimento do julgamento.
Na oportunidade, Maffeis conseguiu decisão favorável na Justiça para suspensão da sessão de julgamento na Câmara. A defesa do prefeito argumentou que as investigações já estariam sendo conduzidas por outras instâncias, como o Ministério Público e a sindicância municipal e que a duplicação das investigações é desnecessária e que a situação ainda não estava clara o suficiente para justificar a cassação de seu mandato.
No último dia 23 de março, o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou pedido do presidente da Câmara, José Luís Buchalla (Democracia Cristã) e do presidente da CP, César Pantarotto, autorizando a retomada do julgamento, que aconteceu na tarde desta quinta.
Comissão
O prefeito de Birigui, Leandro Maffeis, foi julgado pela Comissão Processante instalada após pedido de investigação que foi protocolado por um grupo de advogados da cidade, com base em relatório de uma Comissão Especial de Inquérito, realizada pela Câmara, que apontou pagamento de cerca de R$ 55 mil em produtos não entregues.
O relatório foi apresentado pelo vereador Tody da Unidiesel (Avante) e seguido pelo presidente da Comissão, César Pantarotto Júnior (PL) e pelo membro Paulinho do Posto (Avante).
O documento analisou detalhadamente as alegações e denúncias apresentadas pelos advogados que iniciaram o processo, as quais sustentavam que o sistema de controle de frotas denominado “LINK CARD” foi operado indevidamente, levando a prejuízos substanciais para os cofres públicos. De acordo com as informações contidas, houve problemas na compra de óleos lubrificantes por parte da Secretaria de Serviços Públicos de Birigui.
Documentos, registros, planilhas e depoimentos foram minuciosamente avaliados durante a investigação, expondo a alegada má gestão e uso impróprio dos recursos destinados à aquisição de óleos lubrificantes e abastecimento dos veículos municipais.
O relatório também levantou a questão da demora na conclusão de uma sindicância aberta pela Prefeitura para investigar as possíveis irregularidades. Tal atraso foi interpretado como uma possível tentativa de encobrir práticas indevidas, prejudicando a transparência e a confiança na administração pública.