Da Redação – Birigui
Nesta quinta-feira (4), às 13h, no plenário da Câmara Municipal de Birigui, o Prefeito Leandro Maffeis (Republicanos) será julgado pela Câmara em Sessão Extraordinária, com fundamento no Artigo 4º, Incisos VII, VIII e X, do Decreto-Lei 201/67.
O julgamento é resultado da apuração final feita pela Comissão Processante (CP) nº 2 de 2023, que busca investigar irregularidades identificadas na utilização do sistema de controle de abastecimento e aquisição de óleo lubrificante para a frota de veículos municipais, através do contrato com a empresa “LINK CARD”.
O pedido de abertura da Comissão Processante foi protocolado a partir do Requerimento número 302 de 2023, em que um grupo de munícipes denunciou o Prefeito e solicitou a investigação. No texto, os autores apontaram para o Relatório Final da Comissão Especvial de Inquérito número 1 de 2022, aprovado na sessão ordinária de 6 de junho de 2023. Segundo os requerentes, o relatório da CEI apresentou conclusões alarmantes sobre uma suposta má gestão dos recursos públicos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
A convocação desta Sessão acontece em atendimento à decisão do Relator Paulo Cícero Augusto Pereira, nos autos do processo 1007513-62.2023.8.26.0077, para dar continuidade às atividades da Comissão Processante nº 2, sua discussão e votação, até final deliberação. A sessão anterior foi suspensa por força de decisão liminar concedida em Mandado de Segurança, o que ocasionou na interrupção da leitura do Parecer Final da CP. O vereador relator voltará a ler o documento do ponto em que parou antes da suspensão.
Integram a comissão o presidente e vereador César Pantarotto Júnior (PL), o relator e vereador Tody da Unidiesel (Avante), e o membro e vereador Paulinho do Posto (Avante). Após a votação do julgamento, que encerra os trabalhos da Câmara, a decisão será encaminhada ao Cartório Eleitoral de acordo com o que determina a lei.
Para a cassação do prefeito Leandro Maffeis ser efetivada no julgamento, são necessários pelo menos 10 votos favoráveis ao relatório da Comissão Processante, dentre os 15 vereadores da Câmara.
Sequência
A sessão dará sequência à outra sessão ocorrida no dia 4 de setembro do ano passado. Na oportunidade, após 1 hora e 20 minutos de sessão, quando o relator da comissão, Tody da Unidiesel, lia o relatório que recomendava pela cassação do prefeito, uma decisão liminar impediu o prosseguimento do julgamento.
Na oportunidade, Maffeis conseguiu decisão favorável na Justiça para suspensão da sessão de julgamento na Câmara. A defesa do prefeito argumentou que as investigações já estariam sendo conduzidas por outras instâncias, como o Ministério Público e a sindicância municipal e que a duplicação das investigações é desnecessária e que a situação ainda não estava clara o suficiente para justificar a cassação de seu mandato.
No último dia 23 de março, o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou pedido do presidente da Câmara, José Luís Buchalla (Democracia Cristã) e do presidente da CP, César Pantarotto, autorizando a retomada do julgamento.
Comissão
O prefeito de Birigui, Leandro Maffeis, é julgado pela Comissão Processante instalada após pedido de investigação que foi protocolado por um grupo de advogados da cidade, com base em relatório de uma Comissão Especial de Inquérito, realizada pela Câmara, que apontou pagamento de cerca de R$ 55 mil em produtos não entregues.
O relatório foi apresentado pelo vereador Tody da Unidiesel (Avante) e seguido pelo presidente da Comissão, César Pantarotto Júnior (PL) e pelo membro Paulinho do Posto (Avante).
O documento analisou detalhadamente as alegações e denúncias apresentadas pelos advogados que iniciaram o processo, as quais sustentavam que o sistema de controle de frotas denominado “LINK CARD” foi operado indevidamente, levando a prejuízos substanciais para os cofres públicos. De acordo com as informações contidas, houve problemas na compra de óleos lubrificantes por parte da Secretaria de Serviços Públicos de Birigui.
Documentos, registros, planilhas e depoimentos foram minuciosamente avaliados durante a investigação, expondo a alegada má gestão e uso impróprio dos recursos destinados à aquisição de óleos lubrificantes e abastecimento dos veículos municipais.
O relatório também levantou a questão da demora na conclusão de uma sindicância aberta pela Prefeitura para investigar as possíveis irregularidades. Tal atraso foi interpretado como uma possível tentativa de encobrir práticas indevidas, prejudicando a transparência e a confiança na administração pública.