Diego Fernandes – Birigui
Na próxima segunda-feira (22), a Câmara Municipal de Birigui terá nova sessão de julgamento do prefeito Leandro Maffeis (Republicanos). Desta vez, o motivo é o relatório de uma Comissão Processante que é a favor da cassação do chefe do executivo por causa da utilização de placas oficiais em um veículo particular.
O caso veio à tona em janeiro e a denúncia foi feita pelo vereador André Fermino (PP), agora presidente da Câmara. Um carro que estava sendo utilizado pela primeira-dama Silvana Milani estava com a placa 002, oficial, sendo que o veículo era particular. O caso rendeu denúncia e uma abertura de CP contra o chefe do executivo biriguiense.
A sessão contará com a leitura do relatório da CP, que foi presidida pelo vereador Cabo Wesley (União Brasil), e que teve Fabiano Amadeu (MDB) como relator e Paulinho do Posto (Avante) como membro. O relatório recomenda a cassação do mandato de Maffeis.
São necessários pelos menos 10 de 15 votos favoráveis ao relatório da Comissão Processante para que ocorra a cassação de Leandro Maffeis.
Caso
O caso aconteceu no dia 30 de janeiro, quando Guardas Municipais flagraram um Toyota Corolla, no nome do prefeito, com placar oficiais com a numeração 002. O carro estava em poder da primeira-dama Silva Milani.
Ela afirmou que o prefeito fez a troca da placa por causa de uma viagem à São Paulo (SP), já que o veículo oficial estava em manutenção. A troca da placa foi feita para facilitar a entrada em repartições públicas.
Após o prefeito retornar de São Paulo, Silvana afirma ter usado o carro apenas para ir até a Secretaria de Assistência Social de Birigui, onde dá expediente como titular da pasta.
Os agentes registraram a ocorrência e orientaram a primeira-dama a realizar a troca das placas e instalação das originais.
Decisão Judicial
O novo julgamento do prefeito Leandro Maffeis acontecerá apenas alguns dias após nova decisão judicial favorecer a manutenção do seu cargo.
O Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu o pedido de tutela de urgência feito pela Câmara Municipal de Birigui contra a decisão liminar que devolveu o prefeito Leandro Maffeis (Repulicanos) ao cargo no último dia 5 de abril, um dia após ele ter sido cassado pela Câmara em sessão de julgamento de relatório de Comissão Processante ocorrida no dia 4 de abril. Com isso, Maffeis segue como chefe do executivo de Birigui.
A Câmara havia entrado com o pedido na semana passada alegando suspeição pelo fato que a juíza da 1ª Vara Cível de Birigui, que concedeu a liminar favorável a Maffeis, é irmã da secretária adjunta de educação do município.
De acordo com o relator do TJ-SP, Paulo Cícero Augusto Pereira, o pedido de urgência não foi deferido pelo Tribunal, dentre outros motivos, para evitar uma “guerra de liminares”.
Antes disso, a juíza da 1ª Vara Civel de Birigui havia cassado no dia 5 de abril o decreto da Câmara de cassação do prefeito, publicado logo após a realização da sessão em 4 de abril.
Na sessão, 13 dos 15 vereadores votaram a favor da cassação do mandato de Maffeis devido a irregularidades na compra de óleo lubrificante pela secretaria de serviços públicos.