No último sábado (19), a prefeitura de Birigui publicou no jornal O LIBERAL REGIONAL o ato retificatório de dispensa de licitação para a contratação da empresa Translocave LTDA por mais seis meses, de forma emergencial, para a manutenção dos serviços de transporte coletivo na cidade.
O valor do novo contrato, segundo o publicado no Diário Oficial do Município, é de R$ 1.266.000,00, pelo período de 180 dias, sendo que serão pagos R$ 211 mil mensais à empresa.
De acordo com a publicação, a renovação de contrato acontece mediante documentos comprobatórios e justificativas apresentadas pela secretaria de mobilidade urbana de Birigui, mediante parecer jurídico.
Também consta na publicação que, durante o período do contrato, o preço da passagem será mantido em R$ 4,75, e o dinheiro arrecadado pelas passagens será repassado à prefeitura para compor o valor pago como subsídio à empresa.
Edital
No final de outubro, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, determinou à prefeitura de Birigui que retifique o edital da licitação do transporte coletivo, que foi suspenso pela Corte.
A publicação constou no Diário Oficial do TCE de 27 de outubro, a decisão dos conselheiros do Tribunal que julgaram parcialmente procedente a representação que sustou o processo licitatório.
Além de retificar o edital para cumprir as alterações propostas pelo TCE, a prefeitura de Birigui deverá republicar a nova versão e reabrir o prazo para formulação das propostas.
O certame havia sido lançado no dia 20 de agosto, com abertura de propostas marcada para 26 de setembro. A decisão de suspensão ocorreu em 23 de setembro, acolhendo representação da Viação Suzano, que operava o transporte em Birigui até o começo deste ano.
Um dos problemas alegados foi contrato anterior rescindido por inexequibilidade do regime tarifário proposto, que segundo a empresa, carece de base de um estudo preliminar constante.
Diego Fernandes – Birigui

