Birigui poderá contar com os modernos transportes de passageiros por aplicativo de celular. Nesta semana, a Câmara Municipal aprovou projeto que permite a entrada desse serviço, que tem o Uber, já em atividade em Araçatuba, como o mais conhecido. A proposta, de autoria do vereador Pastor Reginaldo (PTB), foi aprovada por unanimidade na última terça-feira. A medida deve ser sancionada pelo prefeito Cristiano Salmeirão (PTB).
Pressionado por representantes da Associação dos dos Motoristas por Aplicativo de Araçatuba e Região, o Legislativo fez apenas uma modificação no projeto. Uma emenda de autoria do próprio Reginaldo eliminou a cobrança de tributos e encargos administrativos. Com isso, o motorista deverá estar registrado perante o órgão municipal competente mediante apenas pagamento de taxa a ser definida pela administração pública.
Além de destacar que essa modalidade de transporte faz parte da Política Nacional de Mobilidade Urbana, Reginaldo citou questões ambientais e de oportunidades de trabalho para defender a regulamentação.
De acordo com o petebista, com o transporte de passageiros por aplicativo, poderá diminuir o número de veículos particulares em circulação e também a emissão de gases poluentes, uma vez que um único veículo pode atender mais de uma pessoa. E diz ainda: “Trata-se de um projeto que privilegia a livre iniciativa, com vista a possibilitar a criação de renda e oportunidade de trabalho com prestação de serviços de transporte individual, tendo como princípio a defesa da concorrência, da economia compartilhada e inovação”.
SEMELHANÇAS
O texto tem semelhanças com a lei aprovada em Araçatuba, onde, segundo apurou a reportagem, mais de 200 pessoas já trabalham com Uber. Uma dessas características está nas exigências impostas aos motoristas. Os condutores deverão ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) definitiva com, no mínimo, dois anos. E ter ainda certidões negativas da vara de execuções, de antecedentes e atestado de antecedentes criminais.
Quanto aos veículos, deverão ser prestados os comprovantes de pagamento do DPVAT, IPVA e de licenciamento.
Outra exigência é para que seja informado, com antecedência, o valor do trajeto a ser percorrido. Ainda no rol de obrigações, consta a garantia de entrega de recebido ao passageiro com as seguintes informações: data e hora do início e fim do trajeto; origem e o destino da viagem; o tempo e distância do deslocamento; o mapa percorrido e o valor total pago. Os prestadores desse serviço também não poderão solicitar ou aceitar passageiros em vias públicas, durante a corrida. Somente através do provedor da rede de compartilhamento.
HOJE
Procurada por O LIBERAL REGIONAL, a Uber informou que Birigui ainda não está entre as cidades contempladas com o serviço. Entretanto, considerou que a lei abre caminhos para a implantação. Hoje, motoristas da Uber que trabalham em Araçatuba também costumam levar passageiros a cidades mais próximas, como Guararapes, Valparaíoso e justamente Birigui.