Diego Fernandes – Araçatuba
O vereador Lucas Zanatta (PL) protocolou requerimento solicitando a convocação do comissário-geral da Agência Reguladora e Fiscalizadora DAEA, Márcio Saito, para prestar esclarecimentos no plenário da Câmara Municipal sobre os problemas nas obras de prolongamento da avenida Pompeu de Toledo.
A intenção, é que Saito faça esclarecimentos gerais sobre o trabalho da GS Inima Samar nas obras da avenida e o que a agência reguladora tem feito a respeito. O documento foi protocolado na última terça-feira (30).
No requerimento, Zanatta lembra do papel da agência em fiscalizar o trabalho da Samar, que foi a responsável por obras de reparo na avenida após o aparecimento de buracos na estrutura do asfalto, no talude, entre as ruas Sarjob Mendes / Tupinambás e Peru, e após o acidente com o caminhão, que ficou com a roda presa e afundada no cruzamento da avenida com a rua Paraguai.
Ele também cita que resultado do laudo da empresa Infra Engenharia Ltda, contratada pela agência reguladora, que apontou os danos na avenida foram provocados pelo extravasamento das redes através dos PVs que ficam sob o pavimento. O vereador afirma que as conclusões ainda não ficaram muito claras.
Zanatta acredita que já houve tempo suficiente para que, tanto a agência, quanto os técnicos que fizeram o laudo, descobrissem a real causa dos defeitos apresentados pela nova estrutura da avenida. Ele lembra que a Câmara representa o povo e o povo está em dúvidas quanto a essa questão.
Ele quer saber do comissário-geral o que causou os problemas na avenida e se há algum prazo de entrega por parte do município.
“A Casa Legislativa é responsável perante à população por esses questionamentos, do qual já houve tempo hábil para que fossem sanadas as dúvidas da equipe técnica e da Agência Reguladora, e agora é a hora dos representantes dos munícipes agirem nessa convocação e quantas outras forem necessárias para esclarecer de fato o que está acontecendo, qual é o prazo da entrega, de uma obra tão importante quanto essa”, afirmou em entrevista à Clube FM e ao jornal O LIBERAL REGIONAL.
Ele seguiu ressaltando novamente as dúvidas que pairam nesta obra.
“A população tem muitas dúvidas e o poder legislativo que também, que representa a população. Foram emitidos laudos, existe o DAEA como uma agência reguladora que tem a responsabilidade de fiscalizar e não só a secretaria de planejamento”, disse.
O vereador citou novamente as preocupações com a obra, lembrando que o projeto ainda não foi entregue à população, sendo que o prazo inicial de entrega dado pela prefeitura foi no segundo semestre de 2018 e o último foi fevereiro deste ano, e até o momento, a avenida segue interditada.
“É uma preocupação para todos uma obra tão importante, tão cara como a Pompeu, que até hoje não pode ser inaugurada devido a problemas gritantes. Não só um caminhão afundando, como buracos que se abriram, sem que houvesse movimentação de veículo, e isso já se torna para nós uma preocupação enorme”, afirmou.
O requerimento deve ser colocado em votação durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, que acontece nesta segunda-feira (5).
Aguardando
A Câmara segue aguardando também o reenvio dos laudos técnicos emitidos por empresas contratadas pela GS Inima Samar e Agência Reguladora DAEA sobre os problemas nas obras da Pompeu.
Os vereadores aprovaram na sessão do dia 22 de maio, um requerimento do vereador Luis Boatto (MDB) sobre a questão. Após sua primeira solicitação, os laudos foram enviados e publicados na internet com falta de páginas.
Os laudos apontaram problemas na compactação de solo da avenida, que seriam os causadores das rachaduras e afundamentos vistos ao longo do asfalto recém-aplicado na avenida e no talude do Córrego Machadinho.
O laudo incompleto foi assinado por engenheiro responsável da empresa AC Moreno Serviços Especializados LTDA, que informou que houve problemas na compactação de solo, o que provocou as rachaduras e problemas estruturais causados pela água das chuvas.
A reportagem verificou que apenas as páginas ímpares do laudo foram enviadas após a primeira solicitação feita pela Câmara.
Boatto lembra que pode ser considerada improbidade administrativa o não fornecimento de informações por parte do poder público à Câmara e à população.
“Solicitei a cópia e a resposta veio faltando páginas. Não entendi. Como é que manda um documento para essa casa faltando páginas? Mandou página sim, página não. Não dá para entender”, questionou o vereador.
Pelo prazo regimental, a prefeitura tem até a próxima semana para reenviar as informações à Câmara, contento os laudos completos, com todas as páginas.