Da Redação – Araçatuba
A Prefeitura de Araçatuba realizou na manhã de terça-feira (21), no Parque Ecológico Baguaçu, a assinatura do decreto “Araçatuba sem Fogo”, que regulamenta a Lei Municipal nº 8.106, de 30 de agosto de 2018, e estabelece normas para prevenção, fiscalização e combate às queimadas e aos incêndios em coberturas vegetais no município.
A cerimônia contou com a presença do Prefeito Lucas Zanatta, da Vice-Prefeita Nice Zucon, e dos Secretários Municipais de Agricultura, César Rezek, de Meio Ambiente, Marcelo Marques, além de membros do Conselho do Meio Ambiente, da Defesa Civil Municipal e da Polícia Militar Ambiental. Representantes da Comissão de Meio Ambiente também estavam presentes.
O decreto define diretrizes para priorizar ações preventivas, integrar a atuação dos órgãos municipais, proteger a saúde pública, a qualidade do ar, a fauna, a flora e o patrimônio, além de estimular a educação ambiental e a orientação da população para prevenir queimadas.
Segundo Zanatta, as medidas vêm para prevenir casos de focos de incêndio nas vegetações, como tem acontecido com mais frequência no período de seca nos últimos anos.
“Nós tivemos o ano passado muito ruim com relação a focos de incêndio, e o Governo do Estado junto com a Prefeitura, através da Defesa Civil do Estado e do Município, estão criando protocolos, projetos e investimentos e capacitação dos nossos apoiadores da Defesa Civil, para a gente dar respaldo e apoio ao Corpo de Bombeiros e conscientização para a população. Nós temos condições de não passar mais pelo que nós passamos, é um trabalho contínuo através de uma dor que nós tivemos ano passado. Esse projeto é contínuo e perene para a região toda, Araçatuba encabeça esse projeto”, afirmou o Prefeito.
Entre as medidas previstas está a proibição do uso do fogo para limpeza de terrenos, lotes, áreas livres, canteiros e imóveis em geral, bem como da queima de resíduos sólidos, restos de poda, capina, folhas, galhos, lixo doméstico, móveis, madeiras, pneus, plásticos e outros materiais. O decreto também proíbe a fabricação, comercialização, armazenamento e soltura de balões que possam provocar incêndios.
“Nós temos que capacitar o pessoal. Antigamente não tínhamos uma Defesa Civil, agora temos e ela age na capacitação, na qualificação e na ação. O fogo pode ser prevenido, então medidas preventivas da diminuição de capim, de materiais inflamáveis em locais públicos, no trabalho de capacitação das empresas envolvidas nesses locais, são várias medidas. E também, equipamentos que virão para combate, como caminhão pipa, são uma série de medidas, junto com o governo do estado, para mitigar esse problema”, explicou Zanatta.
O regulamento estabelece que proprietários e responsáveis por imóveis urbanos e rurais deverão manter os terrenos limpos, com vegetação de até 30 centímetros de altura, destinar corretamente os resíduos provenientes da limpeza e adotar medidas para evitar o início e a propagação do fogo.
O texto também define as atribuições das secretarias municipais e da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil na prevenção, fiscalização, resposta aos incêndios e educação ambiental. Entre as ações previstas estão a manutenção de brigada de incêndio, campanhas educativas, monitoramento de áreas críticas, fiscalização, elaboração anual de plano de contingência e atuação integrada entre os órgãos públicos.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Marques, o decreto organiza a atuação do município diante do período de estiagem e reforça a responsabilidade compartilhada entre o poder público e a população.
“O decreto estabelece procedimentos claros para prevenção, fiscalização e resposta às queimadas, além de integrar as ações das secretarias municipais. A participação da população, com a manutenção adequada dos terrenos e o cumprimento das normas é fundamental para reduzir os riscos de incêndios e seus impactos ambientais e à saúde”, afirmou o secretário.