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Araçatuba
quarta-feira, agosto 10, 2022

Workshop orientará bombeiros e lojistas sobre nova lei

Orientar os comerciantes quanto à nova lei sancionada pelo Prefeito Dilador Borges, que obriga locais de grande circulação de pessoas, como casas de shows, lojas de departamento, hipermercados e shoppings centers, a contar com bombeiros civis. Este foi o objetivo de uma reunião realizada na manhã de ontem (2), na sede da Acia – Associação Comercial e Industrial de Araçatuba.
A reunião contou com a presença do Diretor da Acia, Osney Ferracioli; além do Delegado Regional do Sindicato dos Bombeiros Civis do Estado de São Paulo, Levi Fernando Gomes; o Presidente da Alca – Associação dos Lojistas do Calçadão de Araçatuba, César Braga; o administrador do Multi Shop, Marcelo Benício; e a diretora do Departamento Jurídico da Acia, doutora Jaqueline Gabialti.
Durante o encontro, foram discutidos assuntos relacionados a lei, como a presença ou não de bombeiros civis em lojas de maior porte que estão inseridas no Calçadão ou dentro de Shoppings, a importância da orientação sobre como proceder com primeiros socorros, e possíveis custos para os lojistas que precisarão contratar profissionais para cumprir a exigência da nova lei municipal.
Ficou definida no encontro a realização de um workshop, que acontecerá no dia 28 de maio, a partir das 8h, no Multi Shop, que pretende tirar dúvidas de comerciantes de Araçatuba quanto à nova lei, como explicou o Delegado Regional do SindiBombeiros SP, Levi Fernando Gomes. “Esse workshop será feito em duas partes, uma voltada pro empresariado tirando todas as dúvidas de que empresa será atingida com a lei, o que terá de benefício para essas empresas, e também teremos um workshop específico para os profissionais nas questões de qualificação, para que estejam preparados para este mercado de trabalho”, afirmou.
Segundo Levi Gomes, o bombeiro civil atua na prevenção de incêndios e acidentes. “O Bombeiro Militar é uma companhia praticante, que só vem fazer atendimentos quando o fato já está ocorrendo. Já o Bombeiro Civil trabalha na parte de prevenção, ele faz toda a manutenção dos equipamentos de segurança que fazem o combate a incêndios e também são profissionais preparados para fazer os atendimentos clínicos e o atendimento pré-hospitalar”.
Uma das preocupações dos representantes lojistas presentes à reunião era em relação ao custo e ao número de bombeiros necessários para um local como o Calçadão de Araçatuba, por exemplo. Atualmente, o salário de um bombeiro civil está em R$ 1.913,48, mais 30% do adicional de periculosidade, previsto em lei.
Segundo o diretor da ACIA, Osney Ferracioli, após a realização do workshop, no dia 28, uma terça-feira, os bombeiros civis já poderão ser vistos pela população em vários locais da cidade em um prazo aproximado de dois meses. “Eu acredito que após este primeiro treinamento de alerta, acredito que em um prazo de 60 dias já vamos ter a figura do bombeiro civil na área central e onde há grande público. Quanto mais rápido fizer, mais rápido vamos nos prevenir”, afirmou.

Lojistas concordam com nova lei
O administrador do Multi Shop, Marcelo Benício, concorda com a lei sancionada pelo Prefeito Dilador Borges, e acredita que a legislação sobre o tema já se fazia necessária há muito tempo. “É uma lei que nos ajuda a prevenir causas, trabalha com prevenção, e deixa as empresas e os locais mais seguros. Tem que ser avaliada também a questão da fiscalização em cima do cumprimento desta lei. Os empresários têm que se adequar a esta nova realidade e entender que não dá mais para brincar com a segurança do local onde a gente trabalha, não podemos mais colocar em risco a vida das pessoas”, opinou.
Já o Presidente da ALCA, César Braga, concorda com a presença de bombeiros civis em locais de grande circulação de pessoas, como é o caso do Calçadão. “Eu acho que tudo que for de benefício para a segurança dos lojistas, dos funcionários e do consumidor final que vem para o calçadão eu acho importante”, disse.

Bombeiros civis poderiam ter evitado incêndio no Calçadão
Segundo o Delegado Regional do Sindicato dos Bombeiros Civis de São Paulo, Levi Fernando Gomes, a presença de bombeiros civis no Calçadão poderia ter evitado o incêndio que atingiu a loja Cris Park, ocorrido no último dia 12 de abril.
Durante os trabalhos de combate às chamas, o Sargento Júlio César Delfino, de 35 anos, acabou morrendo. “Hoje é muito prematuro a gente comentar sobre isso até que saia o laudo pericial. Mas a gente pode dizer que como o bombeiro civil trabalha na prevenção, ele poderia ter alertado esse comerciante de que aquele tipo de material não era adequado ou aquele tipo de produto não estava bem armazenado, então poderia sim, através da prevenção, ter feito a conscientização. Ou até mesmo se houvesse o princípio de incêndio, se ali ele estivesse, poderia ser combatido antes de chegar à proporção que chegou”, afirmou o delegado.

Lei foi sancionada no último dia 26
No último dia 26 de abril, o prefeito de Araçatuba, Dilador Borges, assinou a lei municipal nº 8.172 de 22 de abril de 2019, que torna obrigatória a manutenção de brigada de incêndio profissional, composta por bombeiros profissionais civis, em estabelecimentos e locais de grande concentração de pessoas.
De autoria do vereador Rivael Papinha e aprovada pela Câmara Municipal no dia 25 de março, a lei dispõe sobre a obrigatoriedade em locais específicos como shopping centers, casas de shows e de espetáculos, hipermercados, lojas de departamento, indústrias, campus universitários, estabelecimentos de reunião pública ou eventos em área pública ou privada, com participação de mais de 1.000 pessoas, ou circulação diária de 1.500 pessoas, além das demais edificações ou plantas cuja ocupação ou uso exija a presença de bombeiro civil, conforme Legislação Estadual de Proteção Contra Incêndios do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo.
Segundo a nova lei, cada brigada profissional deverá ser estruturada com recursos materiais obrigatórios para inspeções preventivas e ações de resgate em locais de difícil acesso inerentes aos riscos de cada planta; kit completo de primeiros socorros para ações de suporte básico de vida, incluindo desfibrilador nos casos legalmente estabelecidos.

DIEGO FERNANDES
Araçatuba

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