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    Home»Cidades»Araçatuba»Vereadores votam mudança na LDO para adequação de emendas impositivas
    Araçatuba

    Vereadores votam mudança na LDO para adequação de emendas impositivas

    By dfernandesmr2 de dezembro de 2024Nenhum comentário2 Mins Read
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    Da Redação – Araçatuba

    Oito projetos formam a pauta da Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária do ano, que será realizada, excepcionalmente, na terça-feira (3), a partir das 19h, devido ao aniversário de 116 anos de Araçatuba, comemorado no dia 2 de dezembro.

    Três itens foram encaminhados pela Prefeitura e serão apreciados em regime de urgência, a pedido do vereador Dr. Jaime (PSDB), líder do governo municipal na Câmara.

    Uma dessas propostas altera dispositivos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 para adequá-los a recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que reduziu o percentual das emendas impositivas de 2% para 1,55% da receita líquida do município.

    Os outros dois projetos assinados pela Prefeitura autorizam a abertura de créditos adicionais no orçamento municipal: o primeiro no valor de R$ 23,2 milhões e o segundo de R$ 1,5 milhão.

    Denominação

    Três projetos de lei constantes na pauta denominam ruas de novos loteamentos da cidade. A vereadora Cristina Munhoz (União Brasil) sugere o nome de Antônio Fortes para a avenida 3 do Residencial Aimoré.

    Já a vereadora Regininha (PRTB) indica a denominação de Maria de Lourdes Felix Lourenço para a rua 11 do Residencial Barcelona II. E o vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD) apresenta matéria que denomina Armando Simões a rua 8 do mesmo bairro.

    O vereador Gilberto Batata Mantovani apresenta ainda projeto de decreto legislativo, que concede a Medalha 9 de Julho para o gestor comercial e diretor de Negócios da Pacaembu Construtora, Frederico de Almeida Escobar.

    Completa a pauta um projeto de lei, de autoria do vereador Luís Boatto (Solidariedade), que institui e inclui no calendário de eventos da cidade o Dia Municipal das Filhas de Jó, a ser comemorado anualmente em 20 de outubro.

    Tribuna

    Na fase do Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna para falar sobre assuntos de livre escolha a vereadora Cristina Munhoz e os vereadores Gilberto Batata Mantovani, Coronel Guimarães (Republicanos) e Dr. Jaime.

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