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    Home»Cidades»Araçatuba»Vereadores voltam do recesso com discussão sobre plano para a Guarda Municipal
    Araçatuba

    Vereadores voltam do recesso com discussão sobre plano para a Guarda Municipal

    By jornalistacrispim31 de janeiro de 2020Nenhum comentário4 Mins Read
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    ARNON GOMES – ARAÇATUBA

    A Câmara de Araçatuba volta do recesso na próxima segunda-feira com discussão que envolve o futuro da Guarda Municipal. Na pauta de votação da primeira sessão do ano, consta pedido reconsideração contra manifestação da procuradoria do Legislativo pelo não recebimento de projeto de lei complementar do vereador Jaime José da Silva (PTB) que prevê alteração no Plano de Carreira Pessoal da Guarda Municipal.
    Em seu projeto, o petebista propõe a unificação do número de vagas para promoção, podendo participar anualmente para o total de vagas os efetivos masculino e feminino em condições de igualdade.
    Conforme o parlamentar, lei complementar de 1997 instituiu o plano prevê o número de vagas para a promoção, determinando as oportunidades, separadamente para homens e mulheres.
    O mesmo texto estabelece que as promoções e o acesso sejam feitos uma vez por ano, na segunda quinzena de agosto, tendo o provimento efeito a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.
    Entretanto, o vereador, que é líder governista no Legislativo, diz na justificativa de seu projeto: “As vagas para o efetivo feminino são bem menores do que para o masculino, e mesmo havendo previsão em lei de que os processos devem ser realizados uma vez por ano, isso não vinha ocorrendo, reclamam as mulheres”.
    Em 20 de novembro do ano passado, após longo impasse, a Prefeitura publicou a relação de aprovados em concurso público para a Guarda Municipal realizado em 2018. Ao todo, foram 91 aprovados, sendo 14 mulheres e 76 homens convocados, além de um postulante da lista especial.
    A demora no chamamento se deveu ao fato de um dos participantes do concurso ter ingressado na Justiça para garantir a participação na segunda fase da seleção, pois fora considerado inapto em função de possuir estatura inferior a 1,70 metros, exigida em edital. Entretanto, a Justiça local considerou o entendimento de que essa exigência não existe no Estatuto da Guarda Municipal.
    ILEGALIDADE
    Apesar dessa argumentação, a matéria recebeu parecer pela ilegalidade dos advogados da Câmara. O corpo jurídico da Casa se baseou em decisões do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).
    Jaime, por sua vez, sustenta que os veredictos da Justiça paulista em nada se relacionam com sua proposta.
    Em um deles, uma lei foi declarada inconstitucional por inovar lei já existente de iniciativa do Executivo, propondo como requisito para preenchimento de cargo público a apresentação de certidão negativa de débito municipal.
    Em outra lei, a Justiça paulista também declarou inconstitucional por estabelecer a obrigatoriedade de reajuste salarial, “o que, de fato, impacta o orçamento público e interfere diretamente nas atribuições do Poder Executivo, ocorrendo, aí sim, o vício de iniciativa”.
    Sendo assim, o vereador concluiu que nenhuma das decisões subsidia minimamente a posição da Procuradoria do Legislativo. Por isso, ingressou com o recurso.
    COMO FUNCIONA
    Se o plenário acatar o recurso de Jaime, o projeto voltará a tramitar pelas comissões da Câmara, o que não aconteceu, até agora, devido à negativa emitida pela advocacia do Legislativo.

     

    Furtos e defasagem obrigaram mais contratações

    As novas contratações para a GM decorreram defasagem de profissionais, já que vários agentes se aposentaram nos últimos meses ou ainda estão para se aposentar.
    Outra situação, que preocupa a administração municipal, são os furtos em prédios públicos. Sem guardas, a ronda ostensiva nesses locais acaba não tendo tanta eficiência como deveria.
    A demora no preenchimento das vagas tem prejudicado a utilização de toda a estrutura da Guarda. Em resposta a requerimento do vereador Denilson Pichitelli (PSL), em outubro do ano passado, a Prefeitura informou que, devido ao efetivo reduzido de guardas, não foi possível preencher todas as viaturas, sendo que todas as motocicletas e duas VTRs Prisma estavam em situação de reserva, apesar de todas as condições de uso.
    No total, hoje, a GM tem oito VTRs, sendo quatro GM/Prismas e outras quatro Renault/Duster. Há ainda cinco motocicletas Honda/Broz, também em perfeitas condições de utilização, diz o secretário.
    As viaturas são empregadas no patrulhamento preventivo em próprios públicos, ronda escolar, operação pipa, auxílio em desastres naturais (Defesa Civil), patrulhamento de trânsito, auxílio à Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, apoio em grandes eventos, segurança às autoridades e demais serviços previstos em lei.

    ——
    Foto

    A3 Jaime

    Crédito: Arquivo O LIBERAL

    AUTOR – Jaime diz que, com alteração proposta, homens e mulheres poderão participar em condições de igualdade de processos de promoção

     

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