Da Redação – Araçatuba
Vereadores de oposição e parte da população que acompanhou criticaram o rito da sessão ordinária da Câmara Municipal da última segunda (23), que contou com a participação da secretária municipal de saúde, Carmen Guariente, que foi convidada pelos parlamentares para dar explicações sobre a crise na saúde vivida por Araçatuba.
Durante a sessão, a secretária teve um período para explanação e depois ficou à disposição dos vereadores para responder apenas uma pergunta de cada um dos parlamentares, que não tiveram direito à tréplica após a resposta.
O vereador Arlindo Araújo (SD), por exemplo, lembrou que uma convocação da secretária seria o melhor a se fazer, já que neste caso, a titular da pasta ficaria à disposição para questionamentos mais específicos.
“Existe uma forma que a gente faça uma convocação da secretária, onde os vereadores podem fazer perguntas, réplica, várias perguntas. Isso que vocês colocaram hoje aqui, uma coisa informal, fazemos uma pergunta de um minuto, ela responde e seja o que Deus quiser, não concordo com isso”, afirmou Arlindo.
O vereador Luís Boatto (SD), autor do pedido de abertura da CPI da Saúde, que segue com apenas três assinaturas – dos vereadores Boatto, Arlindo Araújo e Lucas Zanatta (PL) – chamou de teatro a participação da secretária em audiências públicas em discussão com a presidente da Câmara, Cristina Munhoz (União Brasil), durante a sessão.
“Presidente, a audiência pública de saúde é um teatro, por isso eu não participo, e isso aqui também é um faz de conta… Cada vez mais eu tenho certeza de uma coisa, a CPI da Saúde precisa ser aberta”, afirmou.
Já o vereador Lucas Zanatta (PL) apresentou irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com relação ao contrato com o Instituto Multi Gestão, contratado pela prefeitura para gerir os serviços de urgência e emergência de saúde em Araçatuba, dentre eles os atendimentos no pronto-socorro, sendo que, mesmo assim, o contrato sofreu aditamento, com a prefeitura aumentando os valores pagos para a empresa.
Ele também lembrou uma das mortes ocorridas no PS e criticou o fato de não poder fazer mais de uma pergunta para a secretária.
“É muito pouco, parabéns por ter vindo, mas é muito pouco. Eu tenho várias perguntas”, disse o vereador.
Em entrevista ao Jornal da Manhã da Jovem Pan, nesta terça-feira (23), Zanatta afirmou que a pressão popular pode levar à abertura da CPI.
“Apesar de não termos o número necessário (para abrir a CPI) o mais importante é a pressão popular. É mais forte a pressão popular do que o acordo de bancada”, disse.
Sessão
A convite da Câmara de Araçatuba, a secretária municipal de Saúde, Carmem Silvia Guariente, compareceu ao Poder Legislativo para prestar esclarecimentos sobre reclamações recebidas pelos vereadores.
A participação da secretária foi decidida na semana passada, em reunião realizada no gabinete da presidência com a presença de 12 dos 15 parlamentares. Para que Carmem Guariente se pronunciasse e respondesse a perguntas dos vereadores, a sessão foi transformada em informal logo após a fase do Grande Expediente.
Inicialmente, a secretária falou por quase 40 minutos. Ela apresentou os quesitos em saúde do índice de efetividade em gestão municipal apurado no ano de 2021. Trata-se de um indicador criado em 2014 pelo Tribunal de Contas do Estado.
Carmem Guariente anunciou que, há três anos, 29 dos 33 equipamentos de saúde do município possuíam Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e todas as unidades tinham licença da Vigilância Sanitária.
A secretária informou ainda que os recursos da pasta são aplicados basicamente em custeio e que a administração municipal tem priorizado a adequação das unidades de saúde para melhor atender a população.
A respeito da falta de medicamentos, a responsável pela saúde municipal disse que o problema não se deve à falta de recursos, mas às restrições de mercado.
“O que temos visto ao longo dos anos é a União e o Estado reduzindo os repasses de recursos e os Municípios investindo cada vez mais. Tudo isso impacta no atendimento”, explicou.
Perguntas
Encerrada a exposição inicial, os 15 vereadores fizeram perguntas à secretária. Os questionamentos se concentraram na qualidade do atendimento ofertado no Pronto-Socorro Municipal, na quantidade e apuração dos óbitos registrados no local, no sistema de agendamento adotado pelas Unidades Básicas de Saúde e no funcionamento da Ouvidoria, órgão responsável por receber as reclamações da população.
Em suas respostas, Carmem Guariente garantiu que todas as mortes estão sendo investigadas e as medidas necessárias tomadas.
“Encaminhamos a apuração para os órgãos competentes”, afirmou.
A secretária admitiu que a atual estrutura física do PS não é adequada.
“Está para sair a licitação para a construção do novo Pronto-Socorro, no prédio do antigo Hospital da Mulher, e temos estudo para uma unidade de Pronto-Atendimento”, anunciou.
Carmem Guariente ainda criticou as emendas impositivas no orçamento municipal, afirmando que elas inviabilizam as ações de governo, e disse que se a Santa Casa da cidade não receber ajuda financeira poderá haver um colapso no atendimento. O local, por exemplo, segundo a secretária, não está conseguindo fazer cirurgias eletivas por falta de leitos.
Adiada
Por deliberação do Plenário, a pauta da sessão ordinária prevista para ser analisada nessa segunda-feira (22/4), foi adiada para a 13ª sessão ordinária do ano, que ocorrerá na próxima segunda-feira (29).
O adiamento ocorreu por conta da presença da secretária municipal de Saúde, Carmem Guariente.
A pauta original trazia seis itens: quatro projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e uma moção de apoio. (Com informações da Câmara de Araçatuba).
