Diego Fernandes – Araçatuba
Reunidos nesta terça-feira (29), após o ponto facultativo do Dia do Servidor Público (28), os vereadores aprovaram três matérias da Ordem do Dia da 34ª sessão ordinária do ano. A pauta trazia quatro itens.
Em regime de urgência e em primeira discussão, o Plenário rejeitou a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município e aprovou o projeto de resolução com alterações no Regimento Interno, ambos assinados pelo vereador Lucas Zanatta (PL).
As proposições alteravam das 10h para as 16h do dia 1º de janeiro de cada início de legislatura o horário da sessão solene de instalação da Câmara de Araçatuba e posse dos vereadores e prefeito da cidade.
As propostas receberam nove votos favoráveis. Votaram contra os projetos os vereadores Dr. Jaime (PSDB), Luís Boatto (Solidariedade), Regininha (PRTB), Wesley da Dialogue (Podemos), Gilberto Batata Mantovani (PSD) e Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil).
Durante a discussão da proposta, o vereador Lucas Zanatta (PL) ressaltou que o horário das 16h seria melhor para a população por ser o dia de reveillón e também por causa da temperatura.
“95% das famílias vão dormir na madrugada, encontram os familiares, estendem após a meia-noite e eu vejo que muitas famílias querem participar, a comodidade não é para nós, é para a população”, disse. “Entendendo que vai ter muitas pessoas, nós vamos colocar telão lá fora, e elas teriam comodidade porque Araçatuba é uma cidade quente e das 10h às 12h é o horário mais quente”, seguiu.
O vereador Wesley da Dialogue (Podemos) argumento sobre o porquê votou contra a proposta e disse que seria mais tempo para a cidade ficar sem prefeito com o adiamento da posse para 16h.
“Por mais que a gente saiba que não houve ocorrência que precisasse da ação do Chefe do Executivo, a gente está ampliando o período e o prazo que a cidade fica sem prefeito. Seria quase um dia inteiro com a cidade sem prefeito. Vou usar como exemplo o caso de assalto a banco da cidade e que precisaram de urgente ação do Chefe do Executivo em parceria com outras instituições. Pode ser um caso de saúde, questão sanitária, e que precise de ação urgente”, afirmou.
Em sua argumentação posterior, Zanatta se comprometeu a estender o mandato de prefeito a partir do próximo para que o município não fique mais horas sem um Chefe do Executivo, porém, Wesley manteve o voto contrário, afirmando que o projeto atual deveria ter sido mandado já com esse adendo.
Já o vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD) discordou a argumentação de Zanatta e votou contrário. Segundo ele, a mudança abre um precedente para outras mudanças posteriores.
“É uma procedência que estamos abrindo para que cada prefeito que se eleja tenha um horário diferenciado. Consultei a população em si, que ajudou a me eleger, e na opinião deles tem que manter o horário que sempre foi. Não dá para imaginar se dia primeiro vai estar sol ou chovendo. A tarde é mais fresco? Eu não vejo dessa forma”, disse.
A proposta de emenda à LOM dependia do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara (10 votos) para ser aprovada. Já a aprovação do projeto de resolução exigia maioria absoluta (oito votos). Como o primeiro item foi rejeitado, comprometeu a eficácia do segundo. Por isso, o horário da sessão solene do dia 1º de janeiro será mantido às 10h.
Nomes de ruas
O colegiado aprovou dois projetos de lei que denominam ruas do município.
De autoria do vereador Wesley da Dialogue (Podemos), proposta aceita denomina Ewerton Andrey Petroli da Silva a rua 6 do Loteamento Residencial Barcelona II.
O vereador João Moreira (PP) propôs e o colegiado aprovou o projeto de lei que denominou Pastor Altair Moreno Crivellari a rua 6 do Conjunto Residencial Mão Divina (Com informações da Câmara Municipal de Araçatuba).