A Câmara de Araçatuba realizou, na tarde de ontem, a primeira sessão da atual legislatura, iniciada no mês passado.
Na reunião ordinária dessa segunda-feira, havia apenas um projeto de lei previsto para ir à votação. Era a proposta do vereador Gilberto Batata Mantovani (PL) que pretende autorizar a instalação de dormitórios, comedouros e bebedouros públicos para animais de rua no município.
A matéria, no entanto, foi adiada pelo plenário por 16 sessões a pedido do próprio autor.
IDEIA
De acordo com o texto original, o objetivo é assegurar uma vida digna aos animais, além de conscientizar a sociedade sobre as necessidades desses animais. Segundo o projeto, a construção caberá à comunidade, a instituições públicas ou privadas e a pessoas físicas comprometidas com a causa animal.
Da mesma forma, caberá à comunidade em que estão localizados os dormitórios, comedouros e bebedouros públicos zelar por sua conservação e higiene, sujeitando-se à fiscalização do órgão municipal responsável.
“Pretendemos (…) assegurar uma vida digna aos animais que vivem nas ruas de nossa cidade, promovendo a conscientização e a mobilização de toda a população sobre as necessidades destes seres desamparados”, disse Batata, na justificativa do projeto.
COMISSÕES
Ainda na tarde de ontem, os vereadores definiram os membros das comissões permanentes da Câmara: comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento, Assuntos Econômicos; Meio Ambiente e Infraestrutura Urbana e Rural; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Saúde; e Direitos Humanos e Cidadania.
PÚBLICO
Assim como ontem, as sessões, agora, serão realizadas às 15h, com acesso limitado do público nas galerias.
A decisão consta no Ato nº2, de 26 de janeiro de 2021, assinado pela Mesa Diretora da Câmara.
O novo horário proposto atende ao decreto baixado pelo governador de São Paulo, João Dória (PSDB), que definiu novas restrições para conter o aumento de casos, internações e mortes em decorrência do novo coronavírus.
Desde 25 de janeiro, a região de Araçatuba está inserida na fase laranja do Plano São Paulo, porém com restrições da vermelha em dias úteis, após as 20h, e integralmente aos finais de semana, quando apenas os serviços considerados essenciais funcionam. As medidas vão vigorar até o dia 7 de fevereiro
O ato proposto pela Mesa possibilita a presença de público nas galerias durante as sessões ordinárias. A decisão prevê que somente poderão ser preenchidos até 40% dos assentos destinados ao público, o equivalente a 55 lugares. A ocupação se dará por ordem de chegada.