Vereadores discutem, mas autorizam município a repassar R$ 7,5 milhões para a Santa Casa

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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Após longa discussão, a Câmara de Araçatuba autorizou, na noite da última segunda-feira, projeto de lei do prefeito Dilador Borges (PSDB) que prevê repasse do município no valor de R$ 7,5 milhões à Santa Casa nos próximos cinco anos. Com a aprovação do texto, ocorrida em regime de urgência e por unanimidade, a Prefeitura formalizará convênio com o hospital e fará o pagamento desse montante em 60 parcelas mensais de R$ 124 mil.
Até chegar à aprovação, a matéria foi motivo de intenso debate em plenário. O vereador Cido Saraiva (MDB), da oposição, lembrou que a irmandade é referência em média e alta complexidades para os 43 municípios da região, razão pela qual entende que, apesar do aporte do poder público, moradores de cidades vizinhas terão os mesmos direitos. Ele ainda quis saber se, com esse investimento, reduzir filas será possível.
Logo, um dos representantes do partido do governo, Almir Fernandes Lima, pôs-se a fazer esclarecimentos. Disse que a proposta tem o objetivo de melhorar o atendimento à população, aperfeiçoar o serviço já prestado e diminuir o número de filas. “Então, é só com este convênio que poderemos saber a demanda e a quantidade de pessoas à espera do por atendimento”, disse o parlamentar do PSDB. “A Santa Casa vai ser obrigada a passar esses números. Por isso, o projeto fala em metas, que, se não forem cumpridas, prevê a aplicação de multas”, completou o tucano.
Esse também foi o ponto positivo citado pela vereadora Beatriz Soares Nogueira (Rede). “Isso (a prestação de contas) é o que nos dá a segurança para votar esse projeto. Muitas vezes, fizemos questionamentos à Santa Casa e não obtivemos resposta. Agora, vai ter que responder”, ponderou ela, ressaltando que muitos dos serviços a serem abrangidos faziam parte do antigo Hospital da Mulher, principalmente no que diz respeito à mulher.

SOCORRO
Conforme O LIBERAL REGIONAL noticiou no último dia 24, Dilador atribuiu a apresentação da proposta à necessidade de apoio financeiro do hospital para manter sua estrutura de atendimento, além de dar continuidade ao acolhimento e cuidado às pessoas mais carentes, “aprimorando e ampliando seus serviços à comunidade”.
A Santa Casa de Araçatuba tem uma dívida de quase R$ 100 milhões. Desde a posse da nova direção do hospital,o prefeito araçatubense se comprometeu a conseguir novas receitas a fim de ajudar a amortizar débitos e, consequentemente, cobrir despesas imediatas que não puderam ser pagas em decorrência de um déficit mensal histórico decorrente do subfinanciamento da tabela do SUS (Sistema Único de Saúde).
Ainda em sua justificativa, o chefe do Executivo municipal destaca que a Santa Casa está em fase de ampliação de serviços e reativação de estruturas então ociosas, o que tem atraído novas demandas.
Um desses setores é o centro cirúrgico da unidade, que passou de quatro para 12 salas, com estrutura para atendimento após as reformas e equipamentos. Desde então, o hospital passou da média de 16 para 70 cirurgias de média e alta complexidade por dia – a meta é chegar a cem.

PRIMEIRA PARCELA
Como o auxílio que o município pretende dar não está previsto no orçamento deste ano, a administração municipal abrirá, ainda na lei orçamentária de 2019, crédito adicional especial de R$ 125 mil. O montante é resultante da anulação de R$ 69 mil para a aquisição de materiais de distribuição gratuita e R$ 56 mil, de consumo, previstos orçamento atual. Com a aprovação do projeto, este será o valor da primeira parcela, a ser paga já em dezembro. Nos anos seguintes, o dinheiro das demais parcelas deverá constar nas peças orçamentárias correspondentes.
As subvenções têm o objetivo de custear as despesas referentes à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional. E sustenta a legalidade do repasse, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal que, em seu artigo 26, permite a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, mediante autorização por lei específica.
Atualmente, a Santa Casa contempla, ao todo, 31 especialidades médicas e serviços de apoio, como medicina de urgência e emergência, medicina diagnóstica e cardiologia intervencionista e inovações como a terapia trombolítica e o serviço de acompanhamento de marca-passo.

 


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