Da Redação – Araçatuba
Os parlamentares de Araçatuba voltam a se reunir, na próxima segunda-feira (2), às 19h, para analisar e votar cinco itens na Ordem do Dia da 18ª sessão ordinária do ano.
O vereador Damião Brito (Rede) propõe projeto de lei que obriga a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres em vias públicas do município.
Conforme a proposta, esses equipamentos devem ser instalados em locais próximos a unidades de ensino, hospitais, shopping centers, supermercados e outros estabelecimentos que concentrem grande fluxo de pessoas.
A intenção é garantir mais segurança na travessia de pedestres, pois obrigam os motoristas a reduzir a velocidade, proporcionando à população uma segurança efetiva.
Ainda segundo o projeto, as faixas elevadas podem fazer surgir o costume local de os motoristas darem preferência à passagem de pedestres, o que raramente ocorre com as faixas de pedestres tradicionais.
“Infelizmente a faixa de pedestre tradicional, pintada no solo, não é respeitada como deveria ser pela maioria dos motoristas. Em algumas cidades do país, as faixas elevadas para travessia de pedestres têm proporcionado uma segurança efetiva à população, principalmente nas proximidades dos estabelecimentos de ensino e em pontos de grande fluxo de veículos e pedestres”, diz a justificativa do projeto.
Outro
De autoria dos vereadores Damião Brito e Luís Boatto (Solidariedade), projeto de lei institui o Dia Municipal da adoção, proteção e bem-estar animal. A data será comemorada anualmente em 4 de outubro.
Comissões Especiais
O Plenário ainda vai analisar dois projetos de resolução que criam novas comissões especiais. Os vereadores Fernando Fabris (PL) e João Pedro Pugina (PL) propõem a criação de uma comissão especial para promover estudos e levantamentos sobre o transporte urbano municipal.
A outra comissão especial é proposta para acompanhar, no âmbito municipal, o cumprimento e a adequação da legislação relativa aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Araçatuba. Assinam a matéria os vereadores Dr. Luciano Perdigão (PSD), Denilson Pichitelli (Republicanos) e Edna Flor (Podemos).
Por fim, o Plenário também vai analisar um projeto de lei do Executivo revogando a lei municipal nº 8.147, de 18 de dezembro de 2018, que trouxe normas sobre a comercialização de carne moída em estabelecimentos do comércio varejista de carnes no município de Araçatuba. De acordo com a justificativa que acompanha o projeto, as legislações estadual e federal já regulamentaram o assunto.
Na fase do Pequeno Expediente, a tribuna ficará disponível para os seguintes vereadores: Edna Flor, Fernando Fabris, Gilberto Batata Mantovani (PSD) e Hideto Honda (PSD).