DIEGO FERNANDES – ARAÇATUBA
A moção de apoio à proposta de emenda à constituição de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL/DF), que busca a implantação do voto impresso auditável já para as eleições nacionais e estaduais de 2022 teve moção de apoio aprovada na Câmara Municipal de Araçatuba.
Em sessão ordinária realizada de forma mista na noite da última segunda-feira (2), a primeira após o recesso do meio do ano, os vereadores aprovaram moção sobre o tema proposta pelo vereador Lucas Zanatta (PV). O parlamentar, que é defensor da ideia, esteve presente em manifestação a favor do tema realizada em Araçatuba na manhã do último domingo (1), na avenida dos Araçás.
Após discussão que teve justificativa do próprio Zanatta, além de opiniões de vários vereadores, a moção foi aprovada pelos parlamentares. Após a aprovação, o vereador Dr. Jaime pediu verificação de votação.
Apenas 4 vereadores foram contrários: Wesley da Dialogue (Podemos), Arlindo Araújo (MDB), Gilberto Batata Mantovani (PL) e Dr. Jaime (PSDB). A proposta recebeu ainda outros 10 votos favoráveis, incluindo do autor. O presidente do legislativo, Alceu Batista (PSDB), não vota.
O autor da moção, Lucas Zanatta, voltou a defender o voto auditável durante a sessão, e citou que profissionais do ramo já informaram de que é possível fraudar o sistema das urnas eletrônicas, utilizado no Brasil.
“Acho extremamente pertinente que esta casa, que é a casa do povo de Araçatuba, se manifeste em assuntos de interesse nacional. A segurança, no momento mais importante da democracia, não pode ser abalada. Profissionais, professores titulares de engenharia eletrônica da USP, do ITA, já disseram que há vulnerabilidade”, justificou Zanatta.
Um dos veteranos da casa legislativa araçatubense, o vereador Dunga parabenizou Zanatta pela moção e comparou a impressão do voto como o comprovante impresso em pagamentos com cartão de crédito feitos em estabelecimentos comerciais.
“Na hora que você vai votar, te dão um comprovante de quitação eleitoral que você leva pra casa, é só substituir. Está na hora de eleição ser coisa séria neste país. Acho que urna eletrônica com voto impresso, acho que há transparência”, opinou o parlamentar.
Dentre os que votaram contra a moção, alguns questionaram a politização do tema, como o vereador Dr. Jaime. Outros, como Wesley da Dialogue, criticaram abertamente o presidente da República, que levantou o tema ao colocar em dúvida a confiabilidade das urnas eletrônicas.
“É muito grave ao nosso sistema democrático colocar em cheque a segurança das urnas eletrônicas sem apresentar uma prova sequer de que elas foram fraudadas em algum momento. O presidente da República se beneficiou por 28 anos deste sistema eleitoral, foi eleito presidente assim, e agora coloca o sistema eleitoral em risco sem apresentar provas”, justificou Wesley.
PEC
Atualmente, a PEC do voto auditável está na comissão especial que analisa o texto na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O projeto é de 2019 e já foi considerado admissível pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.
A previsão é que já nesta quinta-feira (5), a comissão especial possa dar um parecer para o tema. Dependendo do parecer, ele pode ir ao plenário e caso aprovado pode suscitar judicialização, tendo que passar também pelo crivo do Supremo Tribunal Federal.
