Da Redação – Araçatuba
A Câmara Municipal aprovou com 9 votos favoráveis e 5 contrários, projeto apresentado pela Presidente da Câmara, a vereadora Edna Flor (Podemos), que cria no município o Programa Bolsa Trabalho Municipal.
O projeto causou muita discussão em plenário durante a sessão de segunda-feira (13), com vários vereadores argumentando contra e a favor da matéria.
O objetivo do programa é proporcionar renda, ocupação, capacitação e qualificação profissional temporária a pessoas que estão desempregadas em Araçatuba, oferecendo uma bolsa trabalho no valor de R$ 750,00 e participação em atividades educativas e de formação básica relativa à cidadania, empreendedorismo e outras abordagens temáticas voltadas à inserção ou reinserção no mercado de trabalho, bem como a iniciativas formais de geração de renda, incluindo as relativas à economia criativa e circular.
As atividades desenvolvidas pelas pessoas beneficiárias serão de quatro horas diárias, sendo que, em um dia da semana, essas atividades serão destinadas à participação em cursos de capacitação ou qualificação, incluídas mensalmente palestras ou exposições de temas relativos à cidadania, sustentabilidade, empreendedorismo ou outros afins.
Na justificativa, a presidente da Câmara afirma que as pessoas precisam de qualificação para retornar ao mercado de trabalho na maior parte das vezes.
Edna Flor, autora da matéria, justificou ainda a prioridade para mulheres vítimas de violência na proposta.
“Colocamos entre os critérios a preferência para mulheres vítimas de violência, porque nós sabemos que muitas mulheres se submetem a permanecer no ciclo de violência por não ter uma forma de poder dar o básico para seus filhos. Que tivesse prioridade mulheres vítimas de violência e mães incumbidas do sustento de família com maior número de filhos, e que o tempo de desemprego fosse um dos critérios a ser observado”, argumentou Edna Flor.
Edna Flor ainda disse que ficará à critério da Prefeitura estabelecer as normas de como o programa será realizado.
Contrários
O vereador Rodrigo Atayde (PRTB), um dos que votou contrário à proposta, afirmou que esse projeto é de difícil eficácia. Ele também afirmou que a cidade está com cerca de 1.600 empregos abertos e que muitas destas vagas não requerem experiência.
“Me preocupa como organizar a eficácia. Por isso sou favorável que esse projeto na verdade fosse um anteprojeto, que fosse discutido junto com a prefeitura e com certeza ia ter todo o meu apoio, para que pudéssemos criar um diálogo e ser efetivo em como resolver o problema da cidade que tem 1.600 vagas de emprego, muitas delas não requerem experiência”, disse.
Já o vereador Fernando Fabris (PL) afirmou que o projeto vai onerar o poder público e que um cálculo de impacto deveria ser feito antes.
“Quando a gente faz esse estudo de impacto, a gente consegue entender o que a gente poderia de ter de resultado com esse projeto, que é fazer com que as pessoas tenham essa capacitação. O Sistema S faz esse sistema muito bem feito. A gente poderia também fazer com um número menor de pessoas, para entender o resultado disso, e depois ir aumentando o número de participantes”, afirmou.
Votação
Votaram a favor da matéria os vereadores Carlinhos do Terceiro (Republicanos), Denilson Pichitelli (Republicanos), Gilberto Batata Mantovani (PSD), Ícaro Morales (Cidadania), Hideto Honda (PSD), Luciano Perdigão (PSD), Sol do Autismo (PL), João Moreira (PP) e Luís Boatto (SD).
Contra a matéria, ficaram: Fernando Fabris (PL), João Pedro Pugina (PL), Arlindo Araújo (SD), Rodrigo Atayde (PRTB) e Damião Brito (Rede).
A presidente da Câmara, Edna Flor (Podemos), não vota. Com a aprovação, o projeto vai para a sanção do prefeito Lucas Zanatta (PL).
Outros
Uma das proposições aceitas foi o projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Luciano Perdigão (PSD), que institui, no município de Araçatuba, a política de prevenção e combate às amputações por doença do pé relacionada ao diabetes mellitus.
A justificativa destaca que a matéria representa um avanço na saúde pública municipal, reduzindo custos ao sistema de saúde e promovendo qualidade de vida às pessoas com diabetes.
De autoria da vereadora Sol do Autismo (PL), projeto de lei aprovado obriga a instalação de sistema de monitoramento audiovisual nas salas de atendimento terapêutico de clínicas, instituições e centros de reabilitação conveniados com o município que prestem atendimento a crianças com deficiência.
Os vereadores João Pedro Pugina (PL) e Arlindo Araújo (Solidariedade) assinam projeto lei trazendo alterações na lei que obriga a afixação de cartaz contendo informações de atendimento nas unidades de saúde do município. Conforme o texto, será obrigatória a divulgação, com antecedência mínima de 12 horas, da escala de profissionais alocados nas unidades públicas de saúde.
O vereador Hideto Honda (PSD) propôs e o plenário concordou com o projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação de Tênis de Mesa Araça Pong – ATMAP.
Um projeto de lei do Executivo aceito denomina Wilson Marinho da Cruz a Rua 8 do Loteamento Residencial Alphapark.
Adiados
A pedido do autor, vereador Fernando Fabris (PL), foi adiada por três sessões a análise da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que amplia o prazo para a Câmara analisar as contas anuais do prefeito.
Foi adiado por uma sessão o projeto de lei, assinado pelo vereador Denilson Pichitelli (Republicanos), propondo alterações na legislação que torna obrigatória a instalação de fraldários em banheiros de praças e parques públicos.
Por três sessões, foi adiado o recurso do vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos), pedindo a reconsideração do projeto de lei que institui o programa de identificação e padronização de nomes de vias públicas em postes da rede de energia elétrica no município.

