Diego Fernandes – Araçatuba
O vereador Arlindo Araújo (SD) voltou a criticar o “apagão” de informações da Câmara Municipal de Araçatuba durante o período eleitoral, durante discurso na última sessão ordinária da Câmara, realizada na segunda (19).
Desde o retorno das atividades após o recesso parlamentar, as sessões da Câmara não estão sendo mais transmitidas via internet, além disso, o canal da Casa Legislativa no YouTube foi apagado, bem como as informações do site da Câmara sobre as atividades das sessões e os nomes dos vereadores da atual legislatura também foram apagados.
Em sua fala, o vereador lembrou que esse tipo de atitude se assemelha a um ato ditatorial já que, para ele, apenas ditadores tem interesse em esconder o passado.
“Em outras cidades, o acervo não foi mexido, não foi mexido na história da Casa”, afirmou Arlindo, que citou cidades como São José do Rio Preto, Marília, Bauru e Presidente Prudente como locais onde os trabalhos da Câmara seguiram sendo divulgados normalmente durante o período eleitoral.
“Todas essas casas legislativas estão funcionando normal, transmitindo as sessões, inclusive em tempo real, aqueles que tem TV, só a de Prudente que é transmitido pelo YouTube. E a nossa Casa simplesmente não existe. Eu não concordo com isso, gostaria que isso fosse revisto”, afirmou o vereador.
Segundo o decreto assinado pela presidente da Câmara, Cristina Munhoz (União Brasil), está proibida a transmissão ao vivo da sessão, porém, as gravações seguem sendo feitas para posterior disponibilização. Durante as sessões ordinárias também estão proibidos o Pequeno Expediente, quando parlamentares utilizam a tribuna para deliberar sobre assuntos de livre escolha; e a Tribuna Livre, quando membros da sociedade civil ou de entidades se manifestam sobre assuntos de interesse público.
Além disso, durante as sessões está proibida a leitura e deliberação de requerimentos de voto de pesar e aplauso; além da leitura em plenário e deliberação de projetos dispondo sobre a denominação de logradouros públicos.
O decreto ainda proíbe publicações no site da Câmara, além da produção de conteúdo jornalístico por parte da assessoria de imprensa da casa para exibição nas sessões.
Ainda de acordo com o texto do decreto da presidência, houve recomendações do promotor de Justiça Eleitoral Adelmo Pinho, que responde pela 11ª Zona Eleitoral, sobre a vedação de propaganda institucional.
“Os colegas vereadores e a presidente da Casa devem se manifestar porque é um ato ditatorial. Estamos numa Câmara Secreta. Tem um filme chamado Harry Potter e a Câmara Secreta. E Araçatuba tem o Voldemort, que é o prefeito municipal que ninguém pode falar o nome dele porque todo mundo tem medo dele, então ele é o Voldemort, que não pode ser nomeado, e a Câmara Secreta, que é a nossa, ninguém vê isso aqui”, criticou Arlindo.
Promotor
Por telefone, o promotor Adelmo Pinho falou com a reportagem no mês de junho e informou que fez a recomendação aos órgãos públicos baseada em legislação eleitoral.
Ele informou que é vedada a promoção pessoal durante este período eleitoral, porém, em momento nenhum foi proibida a divulgação e transmissão das discussões das sessões da Câmara. Apenas a propaganda antecipada por parte de candidatos é que não é permitida.
“Aí parte da presidente agir conforme a interpretação da recomendação”, disse o promotor.

