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Araçatuba
terça-feira, agosto 9, 2022

Vereador propõe multa 150% maior para bancos que não cumprem lei dos 15 minutos

Bancos que descumprirem lei municipal que prevê atendimentos em até 15 minutos nas agências poderão ficar sujeitos a sanções mais rigorosas em Araçatuba. Proposta que começou a tramitar na Câmara de Araçatuba prevê aplicação de multa em valor 150% maior do que o cobrado atualmente das agências que desrespeitam a norma.
O texto tem autoria do vereador Cláudio Henrique da Silva (PMN), o mesmo que, no final de fevereiro, teve aprovado requerimento que cobrava da Prefeitura informações referentes aos valores recebidos anualmente como multa imposta às instituições financeiras que não cumprem a norma na cidade.
A resposta, recebida pelo Legislativo no último dia 13, revelou que, em 14 anos, a aplicação de penalidades às agências infratoras já gerou mais de R$ 1 milhão ao município, conforme reportagem publicada pelo jornal O LIBERAL REGIONAL na terça-feira passada.
Desde 2005, quando passou a vigorar a lei municipal 6.633, foram aplicadas 128 multas a agências bancárias, às quais resultaram em um montante de R$ 1.053.598,94.

MAIS RIGOR
Em seu projeto de lei, Cláudio propõe o aumento para R$ 10 mil na primeira multa e, em caso de reincidência, cobrança do valor em dobro.
Atualmente, a multa inicial é de R$ 4 mil, subindo para R$ 20 mil se a irregularidade se repetir. Ou seja, caso a matéria seja aprovada em plenário, não haverá alteração no valor da segunda multa. Na justificativa de seu projeto, o parlamentar atribui justamente ao descumprimento da norma a necessidade de torná-la mais rigorosa.
“Essa exigência não tem sido cumprida pelas agências de modo eficaz, continuando a causar transtornos e incômodo no atendimento aos seus usuários”, diz Cláudio. “Notamos que os valores cobrados pelas multas são insuficientes para que as agências cumpram de maneira eficaz e eficiente a legislação vigente.”
Ele ressalta que, assim, espera que a lei seja cumprida, promovendo o atendimento em tempo hábil e de acordo com os direitos dos usuários das agências bancárias.
Conforme a lei de 2005, as agências bancárias de Araçatuba devem atender seus clientes em até 15 minutos, contados a partir da entrada, em dias normais, e em 30 minutos em datas antecessoras e posteriores a feriados.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Josué Cardoso de Lima, os provenientes das multas não têm destinação específica para aplicação. Ele ressaltou que são depositados em conta única do município e aplicados em despesas correntes.
Ainda no âmbito do Legislativo, a demora no atendimento levou o vereador Almir Fernandes Lima (PSDB) a apresentar indicação ao prefeito Dilador Borges (PSDB) para que determine fiscalização ao excesso dos limites legais de tempo para atendimento nas agências locais. “Tal prática tem causado transtorno aos munícipes e várias queixas, principalmente na Caixa Econômica Federal”, ressaltou o tucano.
O secretário Josué, por sua vez, diz que, sempre quando há denúncias e se o denunciante trouxer comprovante da entrada na agência e o horário em que foi atendido (o tíquete que todas as unidades são obrigadas a fornecer), já é o suficiente para o lançamento de multas.
Denúncias de atendimento após o limite estabelecido em lei podem ser feitas no Procon. De acordo com a legislação municipal, cabe ao órgão de defesa do consumidor apurar o fato e encaminhá-lo ao setor competente da Prefeitura para a aplicação de possíveis sanções.

ARNON GOMES
Araçatuba

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