Vereador propõe capacitação de professores para atender crianças autistas

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DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA

Os dados, em nível internacional, chamam atenção. Uma em cada 59 crianças apresenta algum TEA (Transtorno Espectro Autista), conforme recente estudo do Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos.
A fim de melhor preparar a rede municipal de educação a essa realidade, no final do mês passado, começou a tramitar na Câmara de Araçatuba projeto de lei que pretende obrigar a Prefeitura a capacitar profissionais do ensino a trabalhar com essa realidade.
Protocolado em 21 de novembro, texto de autoria do vereador Cido Saraiva pretende criar, no município, o Programa de Capacitação sobre o TEA a professores das escolas mantidas pelo poder público local.
Caso seja implantado, a ideia é que a iniciativa ocorra, anualmente, sempre nas primeiras semanas de abril, em referêcia ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
De acordo com a proposta, o programa contará com palestras e treinamentos com profissionais especializados no assunto, como psicólogos, neurologistas, psiquiatras, terapeutas, pedagogos, pais e pessoas com certificados educacionais referentes ao autismo.
A matéria deixa para o Executivo o papel de fazer a divulgação do programa, efetuando as inscrições dos profissionais interessados em participar.
Saraiva ainda sugere que, para o desenvolvimento do pograma, o Executivo realize convênios, por meio da Secretaria de Saúde, e parcerias com entidades sociais envolvidas, como Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e a AMA (Associação dos Amigos dos Autistas).
Essa participação teria o objetivo de garantir a realização de palestras, cursos e treinamentos dos profissionais na área da educação municipal.
ANTEPROJETO
Apesar da iniciativa, o projeto teve sua tramitação barrada no começo deste mês. Parecer do departamento jurídico da Câmara sobre a matéria foi pela ilegalidade.
Em sua manifestação, no último dia 3, o procurador legislativo, Paulo Gerson Horschutz de Palma, diz que a proposta é “meritória” e fala ainda na necessidade de capacitação dos professores para melhor atender crianças autistas no ambiente escolar.
Entretanto, enfatizou ele, proposta como essa só pode ser apresentada pelo governo – no caso, o prefeito Dilador Borges (PSDB). “O projeto invade área de competência legislativa exclusiva do Executivo Municipal”, afirmou o procurador, no documento. Com base na Lei Orgânica do Município, ele caracterizou “vício de iniciativa” na apresentação do projeto.
Apesar da negativa, Palma recomendou que Saraiva envie a proposta à administração municipal como indicação ou anteprojeto de lei – este, quando o projeto elaborado pelo vereador é formalmente apresentado pelo prefeito.
ARGUMENTAÇÃO
Saraiva poderá acatar a proposta do jurídico ou, então, entrar com pedido de reconsideração.
Na justificativa de seu projeto, o emedebista diz que busca preparar as escolas municipais para receber e incluir estudantes com autismo por meio de programas de conscientização.
“O projeto trará também mais conscientização não só aos profissionais da educação, mas também à sociedade em geral, que desconhece completamente o transtorno e não sabe lidar com ele”, argumenta o parlamentar.

 

Câmara aguarda resposta sobre atendimento à saúde

Também em novembro, junto com seu colega de partido na Câmara, o vereador Flávio Salatino, Saraiva apresentou requerimento no qual pede ao Executivo informações sobre a estrutura da rede municipal de saúde para tratar de crianças com TEA, considerando que o diagnóstico do autismo é clínico. E ainda: o fato de não haver cura para a doença e que o tratamento adequado pode custar até R$ 20 mil por mês.
Os representantes do MDB querem saber se a Prefeitura conta com algum neuropediatra. Perguntam também se, pela rede municipal, a família consegue obter algum diagnóstico de autismo.
Outro questionamento diz respeito aos medicamentos. Saraiva e Salatino questionam se os remédios para pacientes portadores de TEA, tais como Risperidona, Neuleptil, Ritalina, Melatonina, Carbamazepina, Ácido Valproico e Topiramato, estão disponíveis na Farmácia Municipal.
A Prefeitura deverá encaminhar resposta a todas estas questões nos próximos dias.

 


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