Diego Fernandes – Araçatuba
O vereador Luís Boatto protocolou denúncia no Ministério Público sobre irregularidades cometidas pela Prefeitura no contrato milionário com a Arapark (ASG Engenharia).
Boatto está há meses na fiscalização da matéria, inclusive quando o contrato foi prorrogado em maio deste ano. Na época, a prorrogação causou, segundo o parlamentar, uma grande revolta da população, uma vez que o serviço oferecido pela empresa “não vem agradando os cidadãos há tempos”.
O vereador protocolou por várias vezes requerimentos de informações para entender como um contrato irregular continuava a ser executado. Em todas as vezes o Prefeito se esquivou de responder, segundo ele.
Boatto afirma que o Tribunal de Contas, desde de 2018, apontou irregularidades na contratação e, mesmo assim, a Prefeitura prorrogou os serviços com a empresa 2023.
“A falta de transparência é tamanha que em parecer da Procuradoria do Município, a Prefeitura chegou a afirmar que ‘não foi possível localizar qualquer irregularidade’ no contrato e que desconhece ‘notícia de manifestação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre o assunto’”, disse em nota de seu gabinete.
O vereador ainda menciona que o prefeito Dilador Borges e a vice-prefeita Edna Flor são partes no processo do tribunal de contas e foram intimados nas decisões.
Na última segunda-feira, Luís Boatto foi ao Ministério Público e protocolou uma denúncia contra o contrato prorrogado pela prefeitura.
Improbidade administrativa
Em seu último requerimento protocolado, que começou a tramitar em junho, Boatto não ficou satisfeito com a resposta da prefeitura sobre a justificativa jurídica para a prorrogação do contrato com a Arapark.
O vereador acredita que o prefeito praticou improbidade administrativa ao não responder seus questionamentos.
“Nós entendemos que o prefeito praticou improbidade administrativa ao se negar a responder aos questionamentos oficiais de um vereador. Houve ofensa aos princípios da administração pública e à lei de acesso à informação. Nós esperamos que a promotoria de Justiça de Araçatuba tenha um posicionamento firme e intolerável quanto ao mau uso da coisa pública”, disse em depoimento ao jornal O LIBERAL e à Clube FM.
Prejudicial
Ao ser questionado sobre os problemas no atual sistema de zona azul, Boatto afirma estar insatisfeito com os reajustes e diz que contrato atual oferece custo benefício baixo para os moradores.
“Enquanto consumidor eu estou insatisfeito com os valores e reajustes cobrados pela empresa, enquanto vereador eu acredito que a exploração do sistema rotativo é prejudicial à população de Araçatuba, ante o baixíssimo custo benefício que é ofertado”, disse.
Ele crê que a melhora do serviço passa por estudos de casos de sucesso do funcionamento do estacionamento rotativo em outras cidades.
“Um processo licitatório justo e transparente, que respeite o bem público. Além disso, é preciso pesquisar casos de sucesso em outros municípios para estudar a viabilidade”, afirmou.