DIEGO FERNANDES – ARAÇATUBA
O vereador de Araçatuba, Wesley da Dialogue (Podemos), defendeu a censura imposta pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que proibiu comentaristas da Jovem Pan de falarem sobre a situação judicial do ex-presidente e candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Especialistas em direito constitucional discordaram da medida do TSE e afirmam que a decisão tem caráter de censura, por impedir a emissão de opiniões sobre Lula por dedução.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar araçatubense defendeu a medida e citou uma proibição do TSE contrária a Lula e outras proibições impostas a candidatos de eleições passadas, ignorando, porém, que não houve decisões semelhantes a órgãos de imprensa que defendem o candidato petista.
“A Jovem Pan é uma concessão pública e deve tratar com isonomia os candidatos. Isso quer dizer que uma emissora de TV ou rádio direciona a sua programação para divulgar notícias falsas que prejudicam o adversário de um candidato e a integridade das eleições, é necessário avaliar os impactos dessa conduta sob a normalidade eleitoral e foi isso o que aconteceu na decisão do TSE”, afirmou.
Profissionais de direito constitucional discordam da visão do parlamentar araçatubense. Entrevistada pelo canal CNN Brasil, a advogada Gisele Soares, afirmou que a decisão de proibição imposta pelo TSE, sob pena de multa, foi equivocada.
“Há uma previsão de que a emissora vá cometer delitos e já se impõe que ela, de antemão, se abstenha. É justamente aí que fica esse incômodo, a sensação de censura”, disse.
Ela ainda afirmou que a decisão pode causar receio em outros órgãos de comunicação e citou que a liberdade de imprensa deve ser defendida.
“Estamos diante de um momento que precisamos defender sempre a liberdade de informação. Todo veículo que sofre algum tipo de limitação, ainda mais nesse caso, uma limitação preventiva, fica com um receio e causa receio em outras emissoras também”, continuou.
Para a também advogada Vera Chemim, mestre em Direito Público Administrativo pela FGV, o direito à comunicação foi ferido.
“A decisão judicial parece ter atropelado o direito constitucional de comunicação previsto na constituição, em que se garante a livre expressão, independentemente de censura ou licença”, afirmou.
O caso
Na última semana, comentaristas e apresentadores da Jovem Pan foram proibidos de falar sobre a situação judicial do candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proibição partiu de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
A coligação de Lula pediu ao TSE que a emissora paulista fosse obrigada a dar direito de resposta sobre a situação judicial do candidato petista. A decisão do órgão concedeu direito de resposta à coligação e ainda determinou que os profissionais da casa “se abstenham de promover novas inserções e manifestações sobre os fatos tratados nas representações”.
Após a decisão, o canal de TV Jovem Pan News, bem como os canais da emissora no YouTube, adicionaram um “Censurada” de forma transversal em cima da logomarca da emissora.

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