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Tupã reabre comércio com liminar do Tribunal de Justiça

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DIEGO FERNANDES – TUPÃ

Ao contrário de praticamente todo o estado de São Paulo, o município de Tupã, localizado a 96km de Araçatuba, obteve uma decisão liminar favorável do Tribunal de Justiça de São Paulo para a reabertura do comércio local. Estabelecimentos comerciais estão abertos desde segunda-feira e para hoje está prevista a volta do consumo local em bares em restaurantes.

O município, que possui cerca de 70 mil habitantes, tem até o momento 9 casos confirmados de covid-19 com um óbito registrado. O prefeito de Tupã, Caio Aoqui (PSD) – o segundo mais jovem do estado, com 29 anos -, entrou com ação na justiça pedindo a reabertura das atividades econômicas e obteve decisão liminar favorável no último dia 5 de maio.

Em decisão do desembargador José Jacob Valente, o município conseguiu a antecipação da tutela para permitir o retorno das atividades econômicas, com a condição de que mantenha baixos seus dados de contaminação e que os estabelecimentos respeitem normas de distanciamento social seletivo.

Por conta disso, enquanto todo o estado recebia a notícia da prorrogação da quarentena até o dia 31 de maio, Tupã publicava decreto com nova regulamentação para a abertura do comércio.

Por lá, proprietários de estabelecimentos estão tendo de assinar um termo de responsabilidade disponível no site da prefeitura. No termo, os empresários se comprometem a seguir as normas impostas pelo poder público municipal, como medidas de higienização, uso obrigatório de máscaras, distanciamento de 1,5m entre os clientes e colaboradores, e não exceder a ocupação de 30% da capacidade máxima de cada local de atendimento.

Até ontem, segundo dados da prefeitura de Tupã, 874 proprietários já haviam feito o cadastro no site da prefeitura. O termo de responsabilidade, após ser preenchido, deve ser impresso e colocado junto ao alvará de funcionamento do estabelecimento.

Comércio está aberto desde o início da semana; bares e restaurantes reabrem hoje

Com isso, desde a última segunda-feira estão funcionando na cidade estabelecimentos comerciais, de serviços, salões, barbearias, escritórios, consultórios e clínicas. Todos estão atendendo especialmente aos idosos das 8h às 10h, deixando o restante do horário para os demais clientes.

A partir de hoje, está permitido o atendimento presencial com consumo em bares e restaurantes do município. Todos os locais, porém, só podem funcionar até às 22h, sendo que após este horário ainda podem atender por delivery. O serviço de self-service dos restaurantes precisa ser feito por um atendente do próprio estabelecimento.

No próximo sábado, dia 16, ficarão permitidas a realização de cultos religiosos, além da abertura de academias de ginástica e dança. Todos os locais podendo receber até 30% de sua capacidade prevista em alvará.

O descumprimento das regras estabelecidas no decreto municipal baseado na liminar do TJSP podem acarretar multas que vão de R$ 2.761,00 a R$ 27.610,00. A prefeitura de Tupã designou uma equipe de 69 fiscais que já começaram a visitar os estabelecimentos nesta quarta-feira. Os servidores trabalham na secretaria de cultura do município e passaram por um treinamento antes de realizar o serviço.

Joselaine Pio Rocha, enfermeira da secretaria municipal de saúde de Tupa, afirmou que nas primeiras fiscalizações, boa parte dos proprietários possuíam a autorização e o termo de responsabilidade para funcionamento de seus estabelecimentos comerciais. “Quando nossos fiscais chegam aos comércios abertos para retirada da via que pertence à Prefeitura, a maioria já tem o documento preenchido. Aqueles que não o tinham assinado, são orientados a respeito dos procedimentos. Como o cadastro é muito rápido, nós aguardamos para só deixar o recinto com o Termo”, disse ela em nota divulgada pela própria prefeitura.

É possível que clientes denunciem locais que não estão seguindo as normas de segurança. A prefeitura de Tupã disponibilizou sete telefones para a população para as eventuais denúncias.


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