Diego Fernandes – Araçatuba
A TUA (Transportes Urbanos Araçatuba) anunciou que iniciará as gratuidades neste próximo domingo (27). A novidade foi informada através das redes sociais e faz parte das medidas a serem cumpridas pela empresa concessionária do transporte coletivo de passageiros para receber a subvenção mensal da prefeitura de até R$ 450 mil.
O valor e a permissão para a subvenção foi proposta pelo prefeito Lucas Zanatta (PL) após acordo com a empresa e foi enviada para a Câmara Municipal para aprovação. Esperava-se que o projeto fosse para votação na semana passada, mas como isso não ocorreu, a empresa teve problemas para quitar o salário dos motoristas, que paralisaram o serviço por duas horas no último dia 14, e logo depois anunciou que os ônibus não circulariam no feriado prolongado, mantendo a promessa apenas para os dias 18 e 20 de abril, mas mantendo a circulação nos dias 19 e 21.
Após muita discussão, os vereadores aprovaram a subvenção nesta semana e o decreto para o pagamento foi publicado no Diário Oficial na última quinta-feira (24), data do primeiro pagamento à empresa. Os valores estão sendo pagos em parte com recursos do próprio Poder Executivo e em parte pelo recurso devolvido pela Câmara Municipal através do duodécimo.
Uma das contrapartidas da empresa era oferecer o transporte gratuitamente à toda população aos domingos e feriados, o que começa a ocorrer neste domingo, dia 27, e seguirá também na próxima quinta-feira, dia 1º de maio, feriado do Dia do Trabalhador.
Outras medidas a serem cumpridas
A subvenção de até R$ 450 mil será paga pela prefeitura até dezembro deste ano e, para isso, além da gratuidade aos domingos e feriados, a TUA terá de cumprir uma série de exigências.
Uma das exigências é a realização de – investimentos e melhorias nos veículos empregados no transporte de passageiros, incluindo a renovação da frota e a melhoria dos veículos existentes, com a realização de manutenções preventivas e corretivas que assegurem o pleno funcionamento e a segurança dos veículos em operação; adequação dos itinerários para o atendimento de todos os bairros e redução do tempo de espera; cumprimento das obrigações trabalhistas e melhorias das condições laborais de todos os colaboradores; implementação de tecnologias que facilitem o acesso aos serviços de transporte e possibilitem o acompanhamento dos itinerários, incluindo o rastreamento de veículos para monitoramento das rotas, além de outras soluções tecnológicas, como aplicativos e sistemas correlatos; além de medidas voltadas à ampliação da demanda de usuários do transporte público, compreendendo, entre outras, ações voltadas à facilitação da aquisição de passagens, à oferta de promoções em vales-transportes, à celebração de convênios com empresas, bem como demais iniciativas que visem à atração de passageiros; e ampliação do número de linhas.
A empresa deve prestar contas do auxílio recebido, esclarecimentos sempre que solicitados, guardar e demonstrar todos os lançamentos contábeis, movimentação financeira e documentação relacionada à utilização da subvenção econômica.
Também deverá apresentar deverá apresentar as certidões negativas de débitos Federal, Estadual e Municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de débitos do FGTS, certidão negativa da Justiça Federal e certidão negativa do INSS.
A TUA também terá que apresentar um plano de trabalho que será submetido à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que emitirá parecer técnico no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do seu recebimento, devendo, posteriormente, ser encaminhado, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, ao Conselho Municipal de Usuários de Transporte de Passageiros do Município de Araçatuba, o COMUTRANSP.